|
AVISO LEGAL
O conteúdo desta base de dados constitui propriedade ou está sob o
controlo da APREN e apenas pode ser utilizado para uso pessoal dos seus
utilizadores, dentro dos limites estabelecidos e ajustados com os
utilizadores e sem qualquer fim comercial, não sendo permitida qualquer
modificação, reprodução ou cedência a qualquer título do seu conteúdo.
A base de dados não pretende ser exaustiva nem substituir os textos
legais originais, pelo que os seus utilizadores deverão sempre procurar
confirmar os respectivos dados através dos seus próprios meios. A APREN
não assume, por isso, qualquer responsabilidade por erros ou omissões
constantes da base de dados e pela informação facultada nem pela
correcção ou exactidão da documentação nela constante, e não será
igualmente responsável por qualquer dano ou prejuízo decorrente do
acesso ou da impossibilidade de acesso à mesma, ou que possa resultar,
directa ou indirectamente, de qualquer utilização da informação
constante da base de dados.
Tratando-se de um serviço informativo, a APREN reserva-se o direito de,
sem aviso prévio, cancelar, modificar ou completar o conteúdo desta
base de dados em qualquer momento independentemente do motivo. |
