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Roteiro das Energias Renováveis

Este roteiro pretende esclarecer como, em menos de três décadas, expressões como “alterações climáticas”, “aquecimento global”, “energias renováveis”, “emissões de gases com efeito de estufa” ou “desenvolvimento sustentável” passaram de desconhecidas a referências constantes em agendas políticas, media, estratégias empresariais e mesmo em conversas do cidadão comum. Começaremos pelas alterações climáticas para depois enquadrar a evolução das energias renováveis.

Energias Renováveis
A evolução dos sistemas energéticos mundiais está directamente associada à timeline das alterações climáticas uma vez que foi principalmente este fenómeno, aliado à consciencialização da escassez dos combustíveis fósseis, que suscitou uma mudança de paradigma e reposicionamento das energias renováveis. Mas comecemos pelo princípio. Até ao século XIX a população mundial utilizava predominantemente recursos renováveis para as suas necessidades energéticas, como por exemplo a energia solar para aquecimento passivo e a biomassa para aquecimento e para cozinhar. Com a revolução industrial as necessidades energéticas aumentaram brutalmente pois já não eram apenas os sectores doméstico e agrícola a necessitar de energia. Foi nesta altura que apareceu o carvão e posteriormente outros combustíveis fósseis que tinham a vantagem de serem formas mais concentradas de energia, de fácil utilização e relativamente baratas: o petróleo e o gás natural. O conjunto destas três energias fósseis passou a representar ¾ do consumo mundial. Após a segunda guerra mundial apareceu também a energia nuclear, como alternativa para a produção de electricidade, mas o seu desenvolvimento estagnou devido a questões de segurança, custos, resíduos e armamento, acentuando ainda mais a dependência dos combustíveis fósseis. Em 1972 deu-se a primeira crise do petróleo que advertiu para o facto da escassez deste recurso e simultaneamente que o seu preço não se iria manter para sempre nos valores baixos que tinha até então. No final do século XX verificou-se um aumento exponencial dos consumos criando pela primeira vez a questão de como satisfazer toda a procura energética mundial, principalmente a energia eléctrica que passou a ser um bem de primeira necessidade. Paralelamente começou o crescimento das questões ambientais relacionadas com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade humana pelas alterações climáticas. Estava então preparada a conjuntura mundial que motivou o renascimento das energias renováveis.
Se bem que a energia hídrica já tinha sido desenvolvida em vários países onde as condições hídricas e geográficas o permitissem, as outras fontes de energia renovável não eram industrialmente exploradas. Tendo em conta o panorama global do final do século XX, as fontes de energia renováveis apresentavam-se como uma importante alternativa uma vez que podem ser continuamente utilizadas sem perigo de se esgotarem, não são poluentes, e os custos são estáveis e previsíveis correspondendo apenas ao investimento inicial (uma vez que não há custos com combustíveis nem as flutuações associadas). No entanto as energias renováveis apresentavam ainda importantes barreiras a superar principalmente o facto de serem tecnologias pouco desenvolvidas e terem elevados custos de investimento. Para ultrapassar estes desafios a solução foi um investimento em massa no desenvolvimento da energia renovável. A Europa sempre foi pioneira nesta matéria e neste sentido investiu consideravelmente em R&D e criou condições regulamentares que promovessem a disseminação destas tecnologias. Um dos exemplos destas políticas foi o aparecimento do cluster eólico na Dinamarca no início dos anos 90 que beneficiou de tarifas atractivas.
Em termos de passos mais marcantes na política europeia de energias renováveis destacam-se: em 1997 o White Paper que aumentou a quota de energias renováveis de 6 para 12% do total de consumo de energia até 2010; a Directiva 2001/77/EC que estabeleceu uma meta de 21% de electricidade produzida a partir de fontes de energias renováveis no consumo total de electricidade da Comunidade em 2010; a Directiva 2003/30/CE relativa aos biocombustíveis que determinou uma quota de 2% de incorporação de biocombustíveis para transportes na Europa em 2005 e de 5,75% em 2010. Finalmente o Roteiro das Energias Renováveis COM(2006)848 preparou o caminho para a nova directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, salientando a importância da liderança da UE em matéria de energias renováveis, propondo e justificando uma nova meta de energias renováveis no consumo energético da UE em 2020. A nova Directiva 2009/28/CE estabelece então o objectivo de se atingir os 20% de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia na UE em 2020, estabelecendo quotas individuais nacionais para cada um dos Estados Membros, e um objectivo mínimo obrigatório de 10% da incorporação de biocombustíveis no consumo de gasolina e gasóleo pelos transportes até 2020. Além destas principais directrizes existe também legislação sectorial como por exemplo o Plano de Acção da Biomassa (COM(2005) 628).
Relativamente à estratégia Portuguesa relativa à energia proveniente de fontes renováveis ela está orientada segundo a legislação europeia definida anteriormente, complementada por legislação nacional que estabelece metas e dá orientações mais específicas. Em termos europeus a Directiva 2001/77/CE estabeleceu que até 2010 39% da produção eléctrica nacional deveria ser de fontes renováveis, mas esta meta foi actualizada no PNALE II para 45%. Por sua vez a Directiva 2009/28/CE estabeleceu uma nova meta para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia em 2020 de 31%, incluindo não só a produção de electricidade mas também o aquecimento e arrefecimento e os transportes. Na legislação nacional o PNAC2006 e o PNALE II definem as metas sectoriais energéticas até 2012. A estratégia nacional para a energia foi definida inicialmente na Resolução do Conselho de Ministros nº63/2003 e posteriormente actualizada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2005 e Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2007. Relativamente ao novo período até 2020 o Programa do novo Governo já apresenta novas metas e Portugal, tal como os restantes Estados Membros, terá que submeter à Comissão até ao final de Junho de 2010 o seu Plano de Acção Nacional para as Energias Renováveis ao abrigo da Directiva 2009/28/CE onde terá que definir os planos e medidas em vigor e os novos a implementar para atingir o objectivo definido na directiva. Pela sua relação com as energias renováveis e importância no panorama da estratégia energética nacional importa destacar no sector da eficiência energética o Plano Nacional de Acção da Eficiência Energética (PNAEE) definido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 e no sector dos edifícios o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) aprovado pelo Decreto-Lei nº 80/2006 e o Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) publicado no Decreto-Lei nº 79/2006.