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Apren | Associação de Energias Renováveis

Admissão

Como Associar-se:

a) Preencher a Ficha de Candidatura online (opcional envio por email ou carta para a APREN)
b) A candidatura será submetida à apreciação da Direcção da APREN



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CONDIÇÃO DE ADMISSÃO
(Cap. II dos Estatutos artº. 5º)
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO A ASSOCIADO DA APREN
ASSOCIADO ORDINÁRIO ASSOCIADO EXTRAORDINÁRIO
Titulares de Licenças de estabelecimento de Centros Electroprodutores a partir de Fontes Renováveis. Quaisquer pessoas, individuais ou colectivas, interessadas no progresso técnico, jurídico, financeiro e económico da produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis e que possam inequivocamente contribuir de modo relevante para os fins da APREN.
CABE À DIRECÇÃO APRECIAR E DELIBERAR A ADMISSÃO DE QUALQUER ASSOCIADO
PROCEDIMENTO DE CANDIDATURA Preenchimento adequado da ficha de Candidatura e identificação da localização geográfica do Centro Electroprodutor (CEP), fornecida pela Associação.
QUOTAS E JÓIA
Regulamento Interno e Cap. III dos Estatutos
JOIA
Condição Jóia
Potência < 500 kW Valor = quota
Potência > 500 KW 10 x unidade de quota
Empresas que tenham sócios maioritários
já Associados Ordinários da APREN
Isentos
Associados 1 x unidade de quota
QUOTAS (Associados Ordinários)
Com CEP em funcionamento
QUOTAS (Associados Extrordinários)
Potência licenciada (kW) nº de votos /
nº de quotas
Condições nº de votos /
nº de quotas
A < 20 1 Equiparados aos
Associados ordinários
do escalão A
1
B 21-1000 3
C 1001-5000 10
D 5001-25000 20
E 25001-50000 50
F 50001-100000 75
G 100001-250000 100
H 250001-500000 150
I >500001 200
Sem CEP em funcionamento
Submetido a PIP nº de votos /
nº de quotas
Por cada 4000 (kW) 1

A Direcção deverá comunicar a cada Associado o montante da sua quota anual até 15 de Fevereiro do ano a que correspondam.

O pagamento anual das quotas será baseado na potência de ligação de que dispunham em cada um dos CEP´s de que forem titulares a 31 de Dezembro do ano anterior.

Os Associados deverão realizar o pagamento nos 90 dias seguintes à comunicação pela Direcção do montante da quota anual.

Em caso de alteração de potência ligada, comunicada por cada Associado, a Direcção emitirá novo pedido de pagamento de quotas, se tal acréscimo motivar a alteração do escalão previsto nos termos dos Estatutos e do Regulamento Interno.

São admitidos votos por procuração noutro Associado

DIREITOS
(Cap. II dos Estatutos artº 6º)

Participar nas actividades promovidas pela APREN;

Participar e votar nas Assembleias Gerais;

Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais;

Convocar a Assembleia Geral nos termos previstos no artº 15º, nº1;

Receber da Associação a informação que se revele pertinente e oportuna;

Desistir da sua qualidade de Associado nos termos previstos o artigo 8º, nº1 alínea a) e nº2;

DEVERES
(Cap. II dos Estatutos art.º 7º)

Actualizar, até ao dia 15 de Janeiro, de cada ano a potência de ligação dos CEP que eram titulares a 31 de Dezembro do ano anterior.

Comparecer às Assembleias Gerais e reuniões para que forem convocados;

Cumprir os Estatutos e outros regulamentos internos, bem como as deliberações dos Orgãos Sociais;

Pagar pontualmente as quotas e comparticipar noutros encargos regularmente aprovados;

Comunicar à APREN os seus dados de identificação e eventuais alterações dos mesmos;

Informar a APREN quanto aos centros electroprodutores de que sejam titulares ou requerentes, indicando a sua localização e principais características, bem como quaisquer alterações;

Informar a Direcção relativamente a qualquer novo centro-electroprodutor de que sejam titulares. Esta informação deverá ser prestada por escrito, nos 60 dias seguintes à emissão da licença de exploração, devendo indicar a potência instalada, a potência de ligação e a estimativa da produção anual de energia;

Contribuir para a prossecução dos fins da APREN.






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