apren

AVISO LEGAL

O conteúdo desta base de dados constitui propriedade ou está sob o controlo da APREN e da ABBC e apenas pode ser utilizado para uso pessoal dos seus utilizadores, dentro dos limites estabelecidos e ajustados com os utilizadores e sem qualquer fim comercial, não sendo permitida qualquer modificação, reprodução ou cedência a qualquer título do seu conteúdo.

A base de dados não pretende ser exaustiva nem substituir os textos legais originais, pelo que os seus utilizadores deverão sempre procurar confirmar os respectivos dados através dos seus próprios meios. A APREN e a ABBC não assumem, por isso, qualquer responsabilidade por erros ou omissões constantes da base de dados e pela informação facultada nem pela correcção ou exactidão da documentação nela constante, e não serão igualmente responsáveis por qualquer dano ou prejuízo decorrente do acesso ou da impossibilidade de acesso à mesma, ou que possa resultar, directa ou indirectamente, de qualquer utilização da informação constante da base de dados.

Tratando-se de um serviço informativo, a APREN e a ABBC reservam-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar, modificar ou completar o conteúdo desta base de dados em qualquer momento independentemente do motivo.

Diploma	Resumo	Publicação DR	Entrada em Vigor	PDF
2009/29/CE	Melhorará e alargará o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa	2009-04-23	2009-04-24
Directiva 2009/28/CE	Relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis
Directiva 2009/29/CE	melhorara e alargara o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Directiva 2009/30/CE	Estabelece especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e introduz um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa
Directiva 2009/31/CE	relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono
Decisão 406/2009/CE	Relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020