Apren | Associação de Energias Renováveis

Eficiência Energética

AVISO LEGAL

O conteúdo desta base de dados constitui propriedade ou está sob o controlo da APREN e da ABBC e apenas pode ser utilizado para uso pessoal dos seus utilizadores, dentro dos limites estabelecidos e ajustados com os utilizadores e sem qualquer fim comercial, não sendo permitida qualquer modificação, reprodução ou cedência a qualquer título do seu conteúdo.

A base de dados não pretende ser exaustiva nem substituir os textos legais originais, pelo que os seus utilizadores deverão sempre procurar confirmar os respectivos dados através dos seus próprios meios. A APREN e a ABBC não assumem, por isso, qualquer responsabilidade por erros ou omissões constantes da base de dados e pela informação facultada nem pela correcção ou exactidão da documentação nela constante, e não serão igualmente responsáveis por qualquer dano ou prejuízo decorrente do acesso ou da impossibilidade de acesso à mesma, ou que possa resultar, directa ou indirectamente, de qualquer utilização da informação constante da base de dados.

Tratando-se de um serviço informativo, a APREN e a ABBC reservam-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar, modificar ou completar o conteúdo desta base de dados em qualquer momento independentemente do motivo.

Pesquisa

Tipo Fonte:
Tipo de Diploma:
Assunto:

Entre				e
Nº:

Diploma	Resumo	Publicação DR	Entrada em Vigor	PDF
RCM n.º 20/2013	Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020.	2013-04-10		pdf
Despacho 9376/2011	Impõe a moderação de temperaturas dos aparelhos de ar condicionado aos serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território	2011-07-28	2011-07-29	Ver Doc.
Decreto Legislativo Regional 23/2011/A	Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos à administração regional autónoma e autárquica	2011-07-13	2011-10-13	Ver Doc.
DL 29/2011	Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre os serviços e organismos da Administração Pública directa, indirecta e autónoma e as empresas de serviços energéticos	2011-02-28	2011-03-05	Ver Doc.
DL 12/2011	Estabelece os requisitos para a concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia e transpõe a Directiva nº 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21/10	2011-01-24	2011-01-25	Ver Doc.
RCM 2/2011	Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP que visa criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública	2011-01-12	2011-01-12	Ver Doc.
Portaria 26/2011	Estabelece o regime de apoio financeiro às medidas e programas elegíveis pelo Fundo de Eficiência Energética, a realizar no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), que comprovadamente contribuam para a eficiência energética	2011-01-10	2011-01-15	Ver Doc.
Portaria 1316/2010	Aprova o Regulamento da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética	2010-12-28	2010-12-29	Ver Doc.
Portaria 1309/2010	Estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte. Revogada pela Portaria 310/2011.	2010-12-23	2010-12-24	pdf
Decreto Legislativo Regional 27/2010/A	Regula a rotulagem energética e o fornecimento de informação ao utilizador final de produtos relacionados com o consumo de energia, nomeadamente através da etiquetagem e da disponibilização de informações suplementares sobre o consumo de energia e de outros recursos essenciais, permitindo a escolha de produtos mais eficazes	2010-10-21	2010-10-26	Ver Doc.
Portaria 303/2010	Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de IRS nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental	2010-06-08	2010-06-13	Ver Doc.
DL 50/2010	Cria o Fundo de Eficiência Energética	2010-05-20	2010-05-25	Ver Doc.
DL 319/2009	Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva n.º 93/76/CE, do Conselho, e estabelece objectivos e instrumentos que devem ser utilizados para incrementar a relação custo-eficácia da melhoria da eficiência na utilização final de energia	2009-11-03	2009-11-04	Ver Doc.
Dec. Legislativo Regional 16/2009/A	Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro	2009-10-13	2009-10-14	pdf
RAR 11/2009	Recomenda a promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios	2009-03-02	2009-03-02	Ver Doc.
RCM 80/2008	Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética	2008-05-20	2008-05-20	Ver Doc.
Portaria 63/2008	Estabelece o valor dos parâmeteros referidos no n.º 1 do artigo 3º do DL n.º 108/2007	2008-01-21	2008-03-01	Ver Doc.
Portaria 54/2008	Estabelece um mecanismo de reembolso da taxa sobre lâmpaadas de baixa eficiência energética, no caso de lâmpadas que uma vez introduzidas no mercado nacional sejam posteriormente destinadas a exportação ou a expedição intracomunitária	2008-01-18	2008-03-01	Ver Doc.
RAR 39/2007	Adopta medidas de eficiência energética e poupança de água	2007-08-20	2007-08-25	pdf
Portaria 835/2007	Fixa o montante e regula o pagamento da taxa correspondente ao registo dos certificados na Agência para a Energia (ADENE), entidade gestora do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCN), previstos no DL 78/2006, de 4 de Abril	2007-08-07	2007-08-12	pdf
Despacho 8256-A/2007	Determina, em aditamento ao Despacho 7619-A/2007, de 9 de Abril, D.R. (II série) de 23 de Abril e reconhecendo a importância dos grandes projectos industriais no desenvolvimento económico do País e o benefício para a eficiência energética decorrente da utilização da co-geração, que serão também aceites no período de 1 a 15 de Maio de 2007 pedidos de informação prévia relativos a projectos de co-geração de dimensão superior a 25 MW eléctricos, associados a projectos com montantes mínimos de novos investimentos de 100 milhões de euros.	2007-05-08	2007-05-13	Ver Doc.
RCM 65/2007	Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010, com o objectivo de estimular as entidades públicas a adoptar uma política de compras públicas ecológicas e, simultaneamente, dar aos diversos sectores económicos incentivos para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos inovadores, que se publicam em anexo ao presente diploma	2007-05-07	2007-05-12	pdf
DL 108/2007	Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética	2007-04-12	2007-04-13	pdf
RAR 66/2006	Constituição de uma comissão eventual para a política energética	2006-12-06	2006-12-11	pdf
Portaria 455/2005	Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE)	2005-05-02	2005-05-07	Ver Doc.
Declaração de Rectificação 46/2004	Rectifica a Portaria 394/2004 que aprovou o Regulamento de Execução de Medidas de Apoio ao Aproveitamento do potêncial energético e Racionalização de Consumos	2004-06-07		Ver Doc.
Portaria 394/2004	Aprova o Regulamento de apoio a projectos de eficiência energética no âmbito do PRIME	2004-04-19	2004-04-24	Ver Doc.
Portaria 383/2002	Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), aprovado pela Portaria nº 198/2001 de 13/03.	2002-04-10	2002-04-15	Ver Doc.
RCM 154/2001	Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas	2001-10-19	2001-10-19	Ver Doc.
DL 214/98	Estabelece as regras relativas aos requisitos de eficiência energética dos aparelhos de refrigeração electrodomésticos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 96/57/CE, de 3/09	1998-07-16	1998-07-17	Ver Doc.
Portaria 971/89	Estabelece as condições de financiamento pelo Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa – PEDIP à despesa pública com a concessão de incentivos previstos no Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia – SIURE	1989-11-09	1989-11-14	Ver Doc.
DL 188/88	Cria um sistema de incentivos á utilização racional de energia	1988-05-27	1988-06-01	Ver Doc.

« voltar