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Mobilidade Eléctrica

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Diploma	Resumo	Publicação DR	Entrada em Vigor	PDF
Declaração de Retificação n.º 47/2012	Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012	2012-09-17	2012-09-17	pdf
Decreto-Lei n.º 170/2012	Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que criou o regime jurídico da mobilidade elétrica.	2012-08-01	2012-08-02	pdf
Diretiva 1/2012	Alteração ao Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 484/2011)	2012-01-05	2011-12-28	Ver Doc.
Directiva (Extracto) 1/2012	Alteração ao Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 484/2011)	2011-12-28	2011-12-28	pdf
Declaração de Rectificação 1309/2011	Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20/07	2011-08-24		Ver Doc.
Decl. de Rectificação 1309/2011	Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20 de Julho, no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 2011, que aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica	2011-08-24	2011-08-24	Ver Doc.
Regulamento 464/2011	Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica, de acordo com o estabelecido nos artigos 24.º e 54.º, do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril	2011-08-03	2011-08-04	pdf
Regulamento 460/2011	Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica	2011-07-29	2011-07-30	Ver Doc.
Portaria 252/2011	Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas	2011-06-27	2011-06-28	Ver Doc.
Portaria 180/2011	Regula os termos e condições essenciais da remuneração da actividade de operação de pontos de carregamento	2011-05-02	2011-05-03	Ver Doc.
Portaria 173/2011	Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica	2011-04-28	2011-04-29	Ver Doc.
DL 140/2010	No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, transpondo a Directiva n.º 2009/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23/04	2010-12-29	2011-01-03	Ver Doc.
Portaria 1232/2010	Fixa o valor das taxas devidas pela emissão das licenças de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica e de operação de pontos de carregamento, bem como da taxa de inspecção devida pela realização de inspecções periódicas	2010-12-09	2010-12-10	Ver Doc.
Portaria 1202/2010	Estabelece os termos aplicáveis às licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos eléctricos em local público de acesso público	2010-11-29	2010-11-30	Ver Doc.
Portaria 1201/2010	Estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica	2010-11-29	2010-11-30	Ver Doc.
RCM 91/2010	Aprova a iniciativa Agenda Digital 2015	2010-11-19	2010-11-19	Ver Doc.
Portaria 468/2010	Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26/04	2010-07-07	2010-07-08	Ver Doc.
Portaria 467/2010	Define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas	2010-07-07	2010-07-08	Ver Doc.
Portaria 456/2010	Estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica, bem como algumas regras procedimentais aplicáveis à instrução do respectivo requerimento	2010-07-01	2010-07-02	Ver Doc.
DL 39/2010	Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica	2010-04-26	2010-05-01	Ver Doc.
RCM 81/2009	Aprova a estratégia, metas e objectivos do Governo do Programa para a Mobilidade Eléctrica.	2009-09-07	2009-08-20	pdf
RCM 20/2009	Criar o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, o qual tem como objectivo a introdução e massificação da utilização do veículo eléctrico	2009-02-20	2009-02-05	Ver Doc.

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