Legislação

Diretiva (extrato) n.º 3/2018
Publicação: 2018-01-11 | Entrada em Vigor: 2018-01-12
Diretiva (extrato) n.º 3/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa aos “Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2018”.      
Diretiva (extrato) n.º 4/2018
Publicação: 2018-01-11 | Entrada em Vigor: 2018-01-12
Diretiva (extrato) n.º 4/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa aos “Perfis de perdas aplicáveis em 2018”.        
Diretiva n.º 2/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-01-04 | Entrada em Vigor: 2018-01-01
Diretiva n.º 2/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa às “Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2018”.
Diretiva n.º 1/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-01-03 | Entrada em Vigor: 2018-01-04
Diretiva n.º 1/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa à “Operacionalização do regime equiparado ao das tarifas transitórias”.
Consulta Pública
Publicação: 2018-01-02 | Entrada em Vigor: 2018-01-02
Projeto de Portaria que tem por objeto a aprovação do regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral.
Portaria n.º 384/2017
Publicação: 2017-12-28 | Entrada em Vigor: 2018-01-01
Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
Despacho n.º 11246/2017
Publicação: 2017-12-22 | Entrada em Vigor: 2017-12-23
Determina a extinção do Grupo de Trabalho denominado Grupo de Trabalho para a extinção da conta de correção de hidraulicidade, criado pelo despacho de 6 de junho de 2017.
Regulamento n.º 629/2017
Publicação: 2017-12-20 | Entrada em Vigor: 2018-01-01
  Regulamento n.º 629/2017 que aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural e o Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviços do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural e revoga (i) o Regulamento n.º...
Regulamento n.º 620/2017
Publicação: 2017-12-18 | Entrada em Vigor: 2017-12-19
Regulamento n.º 620/2017 que procede à primeira alteração ao Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico, aprovado em anexo ao Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro.
Regulamento n.º 621/2017
Publicação: 2017-12-18 | Entrada em Vigor: 2017-12-19
Regulamento n.º 621/2017 que procede à primeira alteração ao Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico, aprovado em anexo ao Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro.