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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Regulamento n.º 132/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Regulamento n.º 132/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), relativo à designação e características dos membros do Conselho Consultivo da ERSE. 2016-02-08 2016-02-09 pdf  
 Diretiva ERSE n.º 3/2016

Diretiva n.º 3/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre fornecimento de energia elétrica a instalações eventuais.


2016-01-15 2016-01-16 pdf  
 Diretiva ERSE n.º 1/2016 Diretiva n.º 1/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre os perfis de perdas, perfis de consumo, perfis de produção e perfis para instalações de autoconsumo aplicáveis em 2016 2016-01-08 2016-01-09 pdf  
 Diretiva ERSE n.º 2/2016 Diretiva n.º 2/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre as Normas Complementares para prestação de informação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pelos operadores das redes elétricas ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento de Acesso às Redes e Infraestruturas. 2016-01-08 2016-01-09 pdf  
 Diretiva n.º 15/2015 (ERSE) Diretiva n.º 15/2015, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa às margens comerciais dos agentes de mercado. 2015-10-09 2015-10-01 pdf  
 Diretiva n.º 10/2015 (ERSE)
Diretiva n.º 10/2015, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa às tarifas e preços de Gás Natural para o ano 2015-2016.
2015-06-22 2015-07-01 pdf  
 Lei n.º 33/2015 Estabelece a segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o sector energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de Dezembro, e alarga a incidência subjectiva da referida contribuição extraordinária passando a abranger os comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural. 2015-04-27 2015-04-28 pdf  
 Decreto-Lei 172/2014, de 14 de novembro
No dia 14 de novembro de 2014, foi publicado em Diário da República, I Série, o Decreto-Lei n.º 172/2014, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia, no sentido de alargar os critérios de elegibilidade que permitem a atribuição da referida tarifa social a clientes finais considerados economicamente vulneráveis.
2014-11-14 2014-11-15 pdf  
 Decreto-Lei n.º 13/2014

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de setembro, relativamente à fixação do período de aplicação das tarifas transitórias.

 

2014-01-22 2014-01-23 pdf  
 Directiva n.º 5/2014 da ERSE Aprova os perfis de perdas, perfis de consumo e perfis de produção aplicáveis em 2014.

 

2014-01-16 2014-01-17 pdf  
         
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