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Carbono e Alterações Climáticas


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Portaria 247/2014 Estabelece os valores das taxas devidas pela análise do plano de monitorização de emissões e do plano de monitorização de dados toneladas-quilómetro, bem como pela respetiva atualização, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º93/2010, de 27 de junho. 2014-11-26 2014-11-27 pdf  
 Portaria 318/2011 Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) 2011-12-30 2012-01-01 pdf  
 DL 6/2011 Adapta o registo das emissões e transferências de poluentes ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21/07 2011-01-10 2011-01-15 pdf  
 RCM 92/2010 Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020 2010-11-26 2010-11-26 pdf  
 RCM 24/2010 Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2010-04-01 2010-04-01 pdf  
 DL 154/2009 Procede à quarta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14/12, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/10 2009-07-06 2009-07-07 pdf  
 DL 173/2008 Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15/01 2008-08-26 2008-08-31 pdf  
 DL 127/2008 Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18/01, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes 2008-07-21 2008-07-22 pdf  
 RCM 1/2008 Aprova as novas metas de 2007 para políticas e medidas dos sectores da oferta da energia e dos transportes do PNAC 2006. Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão relativo ao período 2008 -2012. Reitera o valor do investimento de 348 milhões de euros no Fundo Português de Carbono, entre 2007 e 2012. Afecta verbas ao Fundo Português de Carbono em 2008, no montante de 7,6 milhões de euros. Determina a necessidade de estabelecer novas regras de acesso à atribuição das licenças de emissão às novas instalações. 2008-01-04 2008-01-04 pdf  
 RCM 109/2007 Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS) 2007-08-20 2007-08-20 pdf  
         
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