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Grande Hídrica


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Despacho 5277-A/2011 Estabelece e define, até à publicação de legislação específica sobre a matéria, orientações para o encaminhamento e tratamento dos pedidos de utilização de recursos hídricos do domínio público marítimo sempre que as utilizações em causa se desenvolvam no espaço marítimo compreendido para além do limite das águas costeiras, delimitadas nos termos da alínea b) do artigo 4º da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro 2011-03-25 2011-03-26 pdf  
 RAR 14/2011 Recomenda ao Governo que se promova uma reavaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos e produtivos onde estão a ser aplicadas, desde 2008, enquanto receitas das actividades subjacentes à gestão das administrações das regiões hidrográficas (ARH), assim como da sua utilização no programa do Fundo de Protecção e Recursos Hídricos 2011-02-15 2011-02-15 pdf  
 Decreto-Lei 110/2010 Determina a extinção do mecanismo da conta de hidraulicidade e estabelece as regras transitórias a adoptar até à extinção do mesmo. Revoga o Decreto-Lei nº 338/91, de 10 de Setembro 2010-10-14 2009-10-15 pdf  
 Portaria 931/2010 Define os elementos necessários à instrução dos processos de delimitação do domínio público hídrico por iniciativa dos proprietários, públicos ou privados, de terrenos nas áreas confinantes com domínio público hídrico e estabelece igualmente a taxa devida pela apreciação dos procedimentos de delimitação do domínio público por iniciativa dos particulares 2010-09-20 2010-09-21 pdf  
 Portaria 542/2010 Segunda alteração à Portaria n.º 96/2004, de 23 de Janeiro, que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto e revoga a Portaria n.º 481/2007, de 19 de Abril. 2010-07-21 2011-01-01 pdf  
 Portaria 486/2010 Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos 2010-07-13 2010-07-14 pdf  
 Decreto-Lei 82/2010 Prorroga o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos e dispensa os utilizadores desses recursos da prestação da caução para recuperação ambiental quando constituam garantia financeira. 2010-07-02 2010-07-03 pdf  
 RCM 49/2010 Aprova a minuta de contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, da zona piloto identificada no Decreto-Lei n.º 5/2008, de 8 de Janeiro, e da utilização privativa dos recursos hídricos do domínio público, para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar 2010-07-01 2010-07-06 pdf  
 Decreto-Lei 301/2009 No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83/2009, de 26 de Agosto, cria um regime especial aplicável às expropriações necessárias à concretização dos aproveitamentos hidroeléctricos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). 2009-10-21 2009-10-22 pdf  
 Decreto-Lei 245/2009 Altera o regime de utilização dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio 2009-09-22 2009-09-23 pdf  
         
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