Agosto 2020 - Mensagem do Presidente

O mês de julho iniciou com boas novidades para o setor renovável. A Comissão Europeia publicou duas Estratégias fundamentais para a concretização do Green Deal: a Estratégia Europeia para a Integração de Sistemas Energéticos e a Estratégia Europeia para o Hidrogénio. Estas são um passo importante, não só para a descarbonização da Europa, mas também para a recuperação da sua Economia, que deverá ser conduzida por rigorosos princípios de sustentabilidade, competitividade e de geração de emprego, para tornar real o objetivo de construir uma Europa líder mundial.

 

Ambas as Estratégias reconhecem o papel da eletrificação dos consumos de energia no caminho para a neutralidade carbónica, no entanto, constatam que tal não poderá ser alcançado através do abastecimento e conversão direta de todos os consumos por eletricidade renovável. Para sermos bem-sucedidos, teremos de envolver todo o sistema energético e abordar setores como a indústria e os veículos pesados de longo curso, cuja opção mais custo-eficaz e ambientalmente mais sustentável passa pela incorporação de gases renováveis, como é o caso do hidrogénio verde.

 

O Plano de recuperação da Europa, que foi este mês aprovado pelos líderes europeus, envolve a revisão do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e mobiliza um total de 750 mil milhões de euros através do fundo “Next Generation EU”. Saliento que parte substancial deste fundo - 560 mil milhões de euros – será disponibilizada pelo Fundo de Recuperação e Resiliência, cujo principal propósito consiste em providenciar apoio financeiro para investimentos e reformas, nos quais se inclui a transição para uma economia verde e digital, disponibilizando significativas verbas específicas para este propósito.

 

Sobre este novo Plano, cito  Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, que defende que o mesmo vem “transformar um profundo desafio numa oportunidade, ao apoiar, não apenas a recuperação, mas investindo no futuro”, através do “Green Deal e da digitalização, que impulsionarão a criação de emprego e crescimento, a resiliência da nossa sociedade e a saúde do meio ambiente”.

 

Este é, assim, o momento da Europa e, consequentemente, o de Portugal. Nós estamos no caminho certo. O governo português tem procurado traçar um caminho ambicioso em resposta à descarbonização da Economia. É exemplo disso a aprovação da versão final da Estratégia Nacional para o Hidrogénio em Conselho de Ministros no dia 30 de julho e o Convite lançado às empresas para manifestarem a sua intenção na participação no futuro IPCEI Hidrogénio, dos quais foram já pré-selecionados 34 projetos que envolvem alguns dos principais players do setor energético em Portugal, bem como dos sectores da Indústria e dos Transportes, o que nos coloca um passo mais próximos da neutralidade carbónica.

 

Torna-se cada vez mais crucial que não nos desviemos do caminho traçado rumo à neutralidade carbónica e que criemos a absolutamente necessária estabilidade regulatória e fiscal para assegurar as condições mínimas exigidas que permitam o crescimento de um setor fundamental para a competitividade da economia portuguesa. Contudo, sinais contrários têm dominado o universo noticioso, surgindo questões, dúvidas e informação errada e errática a ser disponibilizada aos portugueses, que vem, de certa forma, denegrir os esforços necessários para o País cumprir o seu objetivo de neutralidade carbónica em 2050.

 

O percurso do setor e o seu desenvolvimento histórico têm sido insistentemente questionados, contestando-se a adoção de “feed-in-tariffs” numa fase muito embrionária das tecnologias renováveis e na qual toda a Europa seguiu esta mesma abordagem para conseguir impulsionar o setor da geração de eletricidade renovável que, na altura, estava muito distante da maturidade necessária. Estas políticas permitiram que a Europa criasse um portfolio invejável em tecnologias renováveis, sendo hoje considerado como o Continente Modelo e de liderança neste setor.

 

A APREN, enquanto Associação representante do setor da geração de eletricidade renovável em Portugal, continua a combater ativamente para informar e sensibilizar, com base em factos, para a importância do setor para a sociedade e economia nacional, não apenas ao nível do consumidor, mas também ao nível dos decisores políticos e comentadores. Nesse âmbito, a Associação publicou o mais recente artigo sobre a história do setor solar em Portugal, o qual aconselho vivamente a leitura, pois explica sumariamente todo o percurso alcançado ao longo dos anos, para que possamos evitar cair em conclusões erróneas sem fundamento histórico de desenvolvimento das tecnologias.

 

Ainda este mês, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei com o objetivo de proceder à revogação do Decreto-Lei n.º 35/2013.

 

Sublinho que a aceitação da proposta em cima da mesa ressuscitaria de novo o clima de instabilidade regulatória para o sector elétrico em geral e o da eletricidade renovável em particular, propiciando uma nova onda de litigância, em flagrante contradição com o ambiente estável e previsível que o atual Governo tem procurado restabelecer, em linha com os desígnios da União Europeia. Por outro lado, acenar com medidas retroativas de carácter expropriatório, em vésperas de um novo leilão de energias renováveis, é aliás fortemente lesivo dos interesses dos consumidores, ao agravar o prémio de risco que qualquer investidor coloca na análise dos projetos a concurso.

 

É preciso, mais que nunca, olhar para o futuro e para a estratégia que o País tem para o setor, evitando quaisquer ataques, sinais negativos e medidas retroativas que ponham em causa o crescimento de um setor independente e tão estruturante para Portugal.

 

Neste sentido, a APREN, para além de estar a reunir elementos para combater o referido Projeto de Lei proposto pelo Bloco de Esquerda, pretende também continuar a comunicar e partilhar os inúmeros benefícios que este setor tem para a sociedade, ambiente e economia e esclarecer dúvidas e mal entendimentos que possam vir a surgir no futuro. Neste âmbito, destaco o seminário sobre Gases Renováveis e Hidrogénio, promovido pela Ordem dos Engenheiros, em que participei enquanto orador e abordei os principais benefícios da incorporação de hidrogénio verde no sistema energético nacional, assim como as principais sugestões de melhoria e comentários à Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

 

Sublinho ainda o lançamento de dois Grupos de Trabalho da Associação, um sobre os leilões de alocação de reserva de capacidade e outro sobre o processo de licenciamento. Estes grupos têm por objetivo a participação ativa e o envolvimento dos Associados no debate e formulação de posições estratégicas da Associação sobre temáticas prioritárias para o desenvolvimento do setor renovável, para que juntos possamos defender o melhor interesse do setor e tornar reais os desígnios da Descarbonização da Economia, isto porque…

 

Portugal precisa da nossa Energia!