Legislation
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publication: 2019-06-14 |
Implementation: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a diretiva 2005/89/CE.
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publication: 2019-06-14 |
Implementation: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia.
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publication: 2019-06-14 |
Implementation: 2019-07-04
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/EU.
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publication: 2019-03-27 |
Implementation: 2019-03-30
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude...