Legislation

Legal Notice
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publication: 2019-06-14 | Implementation: 2019-07-04
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/EU.
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publication: 2019-03-27 | Implementation: 2019-03-30
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude...
Press Release da Comissão Europeia, de 26 de março
Publication: 2019-03-26 | Implementation: 2019-03-26
Pacote de Energia Limpa para todos os Europeus: Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu das propostas para o desenho de um novo mercado de eletricidade.
Comunicado da CE
Publication: 2019-01-08 | Implementation: 2019-01-08
Referente ao apoio às instalações de biomassa.
Diretiva UE 2018/2001
Publication: 2018-12-21 | Implementation: 2018-12-27
  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018
Diretiva (UE) 2018/2001
Publication: 2018-12-11 | Implementation: 2018-12-14
Relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.
Diretiva (UE) 2018/2002
Publication: 2018-12-11 | Implementation: 2018-12-14
Altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética.
Regulamento (UE) nº 2018/1504
Publication: 2018-10-15 | Implementation: 2018-11-04
Alerta Legal - Regulamento (UE) nº 2018/1504 do Parlamento Europeu e do Conselho de 2 de outubro de 2018
Regulamento (UE) 2018/1504 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publication: 2018-10-02 | Implementation: 2018-10-22
Revoga o Regulamento (UE) n.o 256/2014 relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia.
Diretiva 2018/410
Publication: 2018-03-14 | Implementation: 2018-04-03
Altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas...