Legislation
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publication: 2016-01-27 |
Implementation: 2017-01-28
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projectos de interesse comum
Regulamento Delegado (UE) 2015/2402
Publication: 2015-12-19 |
Implementation: 2015-12-20
Revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da...
Regulamento (UE) n.º 347/2013
Publication: 2013-04-17 |
Implementation: 2013-05-07
Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE)...