Novembro 2020 - Mensagem do Presidente

Estamos agora a meio do mês de novembro e a caminhar a passos largos para o final de um ano que se revelou cheio de desafios para o setor energético, não só, mas também ligados às problemáticas que a atual crise pandémica nos trouxe.

 

A verdade é que os últimos meses têm sido decisivos para o setor das renováveis, com vários momentos-chave para o seu presente e futuro. Começo por ressalvar o momento em que o Parlamento Europeu aprovou uma nova atualização dos objetivos climáticos da União Europeia para 2030, que prevê a redução de 60% das emissões de gases com efeito de estufa, face aos 40% que vigoram atualmente, acontecimento que a APREN congratulou publicamente.

 

A descarbonização da economia é “a” ferramenta por excelência no combate às alterações climáticas, e é um vetor fundamental na recuperação económica europeia e nacional, na criação e desenvolvimento de um novo modelo socioeconómico, descorrelacionado do consumo intensivo de recursos naturais, entre eles e de maior urgência, os combustíveis fósseis.

 

Cabe agora a cada Estado-Membro a responsabilidade de ajudar a cumprir as exigentes metas definidas pela União Europeia, fomentando e impulsionando as energias renováveis e a eficiência energética. Nesse ponto, a Comissão Europeia já teceu os seus comentários ao Plano Nacional de Energia e Clima apresentado por Portugal, com indicações muito claras. Segundo a Comissão Europeia, no documento Assessment of the final national energy and climate plan of Portugal, se, por um lado, o plano é suficientemente ambicioso no que toca à incorporação de renováveis e redução da dependência energética, por outro é modesto no que toca à promoção transversal da eficiência energética e na diminuição da emissão de gases de estufa. Já no que toca às medidas propostas, o PNEC português falha na sua quantificação e qualificação, apresentando medidas muito genéricas, sem projeções anuais para a sua implementação.

 

Ainda no PNEC Português, a Comissão Europeia sugere três medidas, que passo a enunciar: (i) a aposta em transportes sustentáveis, que passam pela eletrificação direta e indireta e também por uma melhor integração dos portos marítimos e da infraestrutura ferroviária; (ii) a aposta em medidas para melhorar a eficiência energética dos edifícios, diversificar as fontes de energia renovável e melhorar e expandir as redes de distribuição de eletricidade; (iii) e investir em medidas de adaptação às alterações climáticas, nomeadamente no que toca à gestão de água e mecanismos de prevenção.

 

Existe, então, algum trabalho a fazer, principalmente no curto prazo, uma conclusão que é também aplicável ao relatório do Orçamento de Estado para 2021 (OE 2021), sobre o qual a APREN teceu já publicamente a sua posição.

 

Importa dizer que o OE 2021 é um desafio, já que, por mais previsões que se possam desenhar para ultrapassar o presente contexto económico, não se consegue delinear ainda uma perspetiva que indique por quanto tempo existirão restrições ao quotidiano, pese embora o recente anúncio de

 

Não obstante, a emergência climática, como referido pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, poderá ter consequências muito mais devastadoras do que a pandemia da COVID-19, e os esforços de mitigação e adaptação devem continuar a ser uma prioridade para todos os países. Portugal também tem demonstrado uma visão estratégia alinhada com esta missão, elencando no relatório do OE 2021 que o setor da energia é o que dará um maior contributo, assumindo na transição energética um papel especialmente relevante no contexto da transição para uma sociedade descarbonizada.

 

O relatório do Orçamento de Estado 2021 reforça ainda a estratégia de Portugal para o horizonte 2030, que está espelhada no PNEC 2030, destacando a necessidade de uma combinação de diversas opções de políticas e medidas nas áreas essenciais para o desenvolvimento do setor energético.

 

Neste sentido, o relatório do Orçamento de Estado 2021 salienta um conjunto de medidas e objetivos a concretizar nesta área, no ano de 2021, dos quais a APREN gostaria principalmente de congratular a medida há muito aguardada relativamente ao reforço dos recursos humanos da DGEG e da APA. De qualquer forma, mais do que criar uma estrutura e empurrar os problemas lá para dentro, é necessário analisar a situação e perceber como se deve abordar o problema, obter um conjunto de soluções exequíveis, quantificá-las e custeá-las. É necessário definir processos, desenhar a organização, implementar sistemas de informação, criar competências e atribuir responsabilização objetiva a profissionais a instituições. Se a solução a que se chegue for a criação de uma Estrutura, a mesma terá sido um “output” e não o ponto de partida.

 

Relativamente às restantes medidas elencadas para a transição energética, a maioria já se encontravam definidas no PNEC 2030 e na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, não se vislumbrando nova informação no relatório do OE 2021, principalmente no que respeita aos eixos prioritários com datas de implementação, medidas específicas ou locação específica de verbas para a sua concretização. Assim, a grande questão permanece, esperando que as medidas e objetivos espalhados no OE 2021 sejam realizáveis. A APREN continuará a fazer todos os esforços junto das entidades oficiais e tutela para contribuir que se seja possível alcançar a primeira opção.

 

Recordo ainda que em outubro se celebrou também o dia nacional da água, dando início a um novo ano hidrológico. Não podíamos deixar de assinalar a importância deste dia, tendo em conta que este recurso constitui um bem essencial, com impacto em variados sectores, desde a saúde à alimentação, da energia à indústria, sendo da responsabilidade de todos preservá-lo.

 

Esta tecnologia constitui hoje uma fatia significativa da produção de eletricidade em Portugal, tendo representado 18,3% durante o ano de 2019. Portugal conta com um total de 208 centrais hidroelétricas, distribuídas por 162 pequenas centrais e 46 grandes centrais, somando um total de 7,1 GW de capacidade instalada, o que representa cerca de 30% do total da capacidade instalada para a produção de eletricidade em Portugal.

 

Posto isto, e considerando o binómio escassez e importância do recurso, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), que constitui hoje uma importante contribuição para a visão estratégica da descarbonização do sistema energético, aposta no aproveitamento de águas residuais para a produção de hidrogénio via eletrólise, de forma a combater o desperdício e garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, que constituem a principal matéria-prima deste novo vetor energético.

 

Esta sinergia entre o setor da energia e o setor das águas residuais para a produção de hidrogénio irá impulsionar este recurso quase totalmente desaproveitado, iniciando um modelo de economia circular, ao conferir-lhe um valor económico que poderá ser transferido para a cadeia de valor do recurso hídrico nacional.

 

Por fim, dou nota de que continuo a participar, em representação da APREN, em certames de discussão e promoção das renováveis. Sublinho a participação, nas últimas semanas, no African Legal Support Facility Webinar, na Conferência do Conselho Estratégico Nacional do PSD sobre a transição energética, numa formação do INEGI sobre o Hidrogénio Verde, e também na conferência Solar Market Parity Portugal.

 

Como referido inicialmente, vivemos tempos de mudança em todas as frentes e este é o momento decisivo de mostrar o papel que o nosso país tem na transição energética, porque...

Portugal precisa da nossa energia!