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Polémica venda de barragens: Ministério Público afasta crime fiscal mas exige €335 milhões em impostos à EDP

Procuradoras arquivam inquérito crime e dão instruções ao Fisco para usar cláusula geral anti-abuso e avançar com cobrança de impostos.

Consulta Pública - Decreto-lei que transpõe Diretiva 2024/1711 (EMD), alterando o DL n.º 15/2022, de 14 de janeiro

O presente Decreto-Lei visa reforçar o quadro legal aplicável à produção e consumo de eletricidade, autoconsumo, partilha de energia e proteção dos consumidores, especialmente os economicamente vulneráveis.

Termina a 12 de novembro.

Governo deixa milhares de famílias vulneráveis sem obras prometidas para melhorar eficiência energética das casas

Última reprogramação do PRR corta para menos de metade a meta do programa Vale Eficiência e canaliza mais verbas para o E-Lar, que financia apenas substituição de equipamentos a gás por versões elétricas.

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