30 anos de energias renováveis

Assinalam-se no dia 27 de maio os 30 anos do Decreto-lei 189/88, uma legislação que permitiu a abertura da produção elétrica ao setor privado em Portugal. tendo sido o primeiro passo para o País modernizar e desenvolver o setor da eletricidade de forma competitiva e com um maior recurso a energias renováveis e endógenas.

 

O DL 189/88 tinha duas vertentes, a vertente política e a técnica. No que respeita à primeira, além da abertura a privados do setor de produção, deu-se início à aposta nas fontes renováveis modernas, determinantes para fazer face ao aumento considerável que o consumo de eletricidade teve nessa altura. Inverteu-se o que tinha sido a norma desde o início dos anos 70: o aumento do peso das centrais que queimam combustíveis fósseis importados, em detrimento das fontes endógenas renováveis (então apenas a hídrica) no mix energético nacional.

 

Esta mudança de atitude alicerçou-se na coragem e visão estratégica de muitos dos envolvidos, em especial do então Secretário de Estado da Energia, o Engº. Nuno Ribeiro da Silva, que teve o respaldo do Ministro da Indústria, o Engº. Luís Mira Amaral, e, claro, o apoio incondicional do Primeiro-ministro Professor Aníbal Cavaco Silva. A todos eles o setor deve muito por esta viragem, que se tem vindo a mostrar vencedora. Na vertente técnica, um destaque deve ser feito ao Professor Domingos Moura.

 

De acordo com António Sá da Costa, Presidente da APREN “Talvez poucos tenham presente que  após a Revolução de 25 de abril de 1974 todo o setor elétrico português foi nacionalizado, vindo a integrar a EDP, que foi constituída em 1976. O DL 189/88 veio permitir a abertura ao setor privado da produção de eletricidade, embora apenas com base em centrais hídricas até 10 MW (as chamadas “mini-hídricas”)”. 

 

“Ao longo dos anos a tecnologia tem vindo a evoluir e com ela a importância que têm no combate às alterações climáticas e na promoção da eficiência energética. É por essa razão que nos dias de hoje é possível instalar centrais elétricas renováveis aptas a competir no mercado sem qualquer apoio, que podem inclusive receber pela produção de megawatt hora renovável valores inferiores aos das centrais térmicas, o que resulta numa redução do preço no mercado grossista”, reforça António Sá da Costa.