9.º Encontro ELECPOR - Pacote Energia Limpa para os Consumidores Europeus - Os Objectivos e as Propostas

Decorreu no dia 3 de novembro de 2017, em Lisboa, a Conferência Anual organizada pela ELECPOR, desta vez dedicada ao "Clean Energy Package" em debate na União Europeia.

 

João Manso Neto, Presidente da ELECPOR, referiu a importância de que se reveste o Pacote de Energia Limpa para as políticas de descarbonização e para as regras de estabilidade do setor da energia. Contudo, identificou como ponto mais negativo o pouco relevo dado à necessidade de adaptar o mercado marginalista à estrutura do novo parque electroprodutor, através de adequados mecanismos de remuneração que assegurem a Garantia de Capacidade Disponível, que, na sua opinião, continuam a ser essenciais para a segurança do sistema elétrico.

António Coutinho, Administrador da EDP Comercial, debruçou-se sobre a estrutura das tarifas, a qual assenta num maior peso da componente variável criando desequilíbrios, visto que os custos do sistema electroprodutor apresentam uma maior parcela fixa do que variável. Focou também o aumento dos preços das tarifas para o consumidor nos últimos anos, que se ficou a dever principalmente ao aumento de impostos (+72%), uma vez que a componente das redes subiu cerca de 25% a 30% e a componente da energia teve um crescimento pouco significativo.

 

No debate que se seguiu, moderado por Nascimento Batista, João Torres, Administrador da EDP Distribuição, saudou o papel de relevo que o Pacote de Energia Limpa dá, pela primeira vez, aos operadores da rede de distribuição (DSO), nomeadamente quando preconiza a criação de uma entidade europeia que represente os interesses de todos os DSOs europeus, à semelhança da ENTSO-E, que é a entidade que representa os operadores das redes de transporte europeia. No entanto, contesta a posição da proposta de que os DSOs não possam ter armazenamento, pois é essencial que o Distribuidor, responsável pelo abastecimento contínuo de eletricidade, tenha meios de gestão da rede que lhe permitam lidar de forma eficaz com os volumes crescentes de produção distribuída.

 

Victor Baptista, Diretor da REN, colocou dúvidas sobre a centralização que se pretende impor ao nível de criação de Centros Coordenadores Regionais, pois cada país conhece as particularidades do seu sistema. Não faz sentido que o operador localizado num País do centro da Europa esteja a controlar fluxos em Portugal que se regem por particularidades próprias. 

Júlia Seixas, Professora da FCT-UNL, referiu que está a ser lançado o Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica, cujo objetivo é obter a neutralidade CO2 em meados do século XXI. "Qual o impacto em Portugal?" foi a pergunta que a Professora acha que se irá responder quando o Roteiro for elaborado.

Ana Quelhas, Diretora do Planeamento Energético da EDP, referiu a Competitividade, a Segurança de Abastecimento e a Descarbonização como os 3 grandes objetivos do Pacote de Energia e Clima. As renováveis são uma componente chave, pois contribuem para o cumprimento de cada um destes objetivos, que são complementares, havendo sinergias entre eles. Referiu ainda que é necessário proceder a correções no mecanismo de preços do mercado de carbono, para promover a concorrência e criar as condições para uma verdadeira penalização do carbono.

 

Stephen Woodhouse, Diretor da Poyry, considerou que o mercado é o grande impulsionador da competitividade e, contrariando a posição de João Torres, afirma que o armazenamento a instalar nas redes de distribuição deve ser gerido por privados e nunca pelo DSO (Distribuidor). Precisamos de mais transparência e menos intervenção dos políticos, afirma ainda a Poyry.

João Torres e António Coutinho afirmam que, em última análise, é à empresa de Distribuição que compete garantir a qualidade e a continuidade de abastecimento elétrico, pelo que consideram que o Pacote de Energia Limpa, não deveria ser tão taxativo em proibir as Distribuidoras de possuírem armazenamento, mas antes deveriam deixar as hipótese em aberto.

João Manso Neto encerrou a Conferência lembrando que para o ano será o 10º Encontro da ELECPOR onde se poderão continuar a abordar e debater temas de relevância para o setor energético.