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Power Purchase Agreements (PPAs): Porque são hoje decisivos para o setor energético

Os Power Purchase Agreements (PPAs) tornaram-se um dos instrumentos centrais do mercado europeu de eletricidade. Na sua essência, um PPA é um contrato de compra e venda de eletricidade a médio ou longo prazo entre um produtor renovável e um comprador — seja um comercializador, agregador ou consumidor final. Estes contratos podem assumir um formato físico, com entrega efetiva de energia, ou financeiro, enquanto mecanismo de cobertura de risco sem entrega física.

Na prática, os PPAs trazem previsibilidade a ambos os lados: permitem ao comprador estabilizar custos de eletricidade e ao produtor garantir uma receita estável ao longo do projeto. Este fator é decisivo para tornar projetos renováveis bancáveis, reduzindo o risco de mercado e melhorando as condições de financiamento.

Por que estão há anos a ganhar relevância na Europa?

A crescente procura por contratos de longo prazo resulta de vários fatores:

• Volatilidade dos preços e insegurança energética: os PPAs funcionam como instrumentos de hedging.
• Reforma do mercado europeu: o Regulamento (UE) 2024/1747 reforça o papel dos contratos bilaterais como pilar de estabilidade e investimento.
• Metas de descarbonização das empresas: cada vez mais organizações procuram garantir que o seu consumo decorre de fontes renováveis.

Em Portugal, o Decreto-Lei 15/2022 e a recente Portaria n.º 367/2024 criam um enquadramento claro para a contratação bilateral de energia, incluindo mecanismos de garantia e futuras plataformas que aumentarão a liquidez do mercado de PPAs.

Desafios na implementação de PPAs

Apesar da sua importância, existem obstáculos que condicionam a celebração destes contratos:

• Lentidão e imprevisibilidade no licenciamento.
• Evolução regulatória constante.
• Enquadramento macroeconómico de juros elevados.
• Volatilidade dos preços de mercado.
• Pressão crescente da procura, impulsionada pela industrialização verde, centros de dados e nova logística.

Do ponto de vista jurídico, ganham relevância aspetos como cláusulas de change in law, garantias financeiras, mecanismos de ajuste de preço ou a crescente utilização de sleeving clauses, que introduzem relações tripartidas produtor–comercializador–comprador.

Nova formação executiva: O Mercado de Transação de Eletricidade e os Power Purchase Agreements (PPA)

A Pérez-Llorca e a CATÓLICA-LISBON | Executives apresentam uma nova formação executiva para este tema, concebida para capacitar profissionais do setor energético, em particular das energias renováveis, sobre os mecanismos económicos, jurídicos e regulatórios que estruturam o mercado de eletricidade e o papel estratégico dos PPA na transição energética europeia. O programa, em formato presencial e pós-laboral, tem uma duração de 34 horas e terá início a 15 de janeiro de 2026. As candidaturas estão abertas.

Mais informação: https://clsbe.lisboa.ucp.pt/pt-pt/mercado-de-transacao-de-eletricidade-e-ppa/apresentacao?change-language=1