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A importância das energias renováveis

Fiscalidade Verde: Mudanças fiscais podem render mais de mil milhões de euros aos cofres do Estado
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VER TODOS2025-10-03
O interesse público preponderante e prevalecente nas renováveis
A consagração legal do overriding public interest (OPI) / Interesse público preponderante e prevalecente em matéria de energias renováveis é um critério de ponderação que desloca, para o lado das renováveis, o centro de gravidade da decisão administrativa — sem derrogações — quando há conflito...