Consulta Pública (DGEG)

 

 

Encontra-se até dia 2 de fevereiro, no site da Direção Geral de Energia e Geologia, um documento de trabalho para consulta pública relativo a um Projeto de Portaria, que tem por objeto a aprovação do regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral.

 

Para consultar o documento, clique aqui.