Legislação

Comunicação da Comissão relativa às orientações destinadas aos Estados-Membros
Publicação: 2022-12-29 | Entrada em Vigor: 2022-12-29
Sobre a atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030 2022/C 495/02.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2368
Publicação: 2022-12-03 | Entrada em Vigor: 2022-12-04
Altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia.
Proposta de Regulamento do Conselho - COM (2022) 668
Publicação: 2022-11-23 | Entrada em Vigor: 2022-11-24
Cria um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos e a economia de preços excessivamente elevados.
Regulamento de execução (UE) 2022/2299 da Comissão
Publicação: 2022-11-15 | Entrada em Vigor: 2022-12-05
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à estrutura, ao formato, aos pormenores técnicos e ao processo aplicáveis aos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de...
Proposta de Regulamento do Conselho - COM(2022) 591
Publicação: 2022-11-09 | Entrada em Vigor: 2022-11-10
Estabelece um quadro para acelerar a implantação das energias renováveis.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – COM (2022) 547
Publicação: 2022-10-18 | Entrada em Vigor: 2022-10-18
Balanço da resposta dada pela política energética da UE à atual crise energética e descreve o seu âmbito, os impactos previstos e a coerência. O presente relatório é acompanhado das propostas relativas aos preços da energia e à segurança do...
Critical Raw Materials Act: securing the new gas & oil at the heart of our economy I Blog of Commissioner Thierry Breton
Publicação: 2022-09-14 | Entrada em Vigor: 2022-09-14
In her 2022 State of the European Union address today, European Commission President von der Leyen recalled some hard facts: without secure and sustainable access to the necessary raw materials, our ambition to become the first climate neutral continent...
Intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia
Publicação: 2022-09-14 | Entrada em Vigor: 2022-09-14
Os preços do gás e da eletricidade atingiram níveis recorde em 2021 e novamente máximos históricos em 2022, especialmente na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. O aumento dos preços da eletricidade em toda a Europa está intrinsecamente ligado ao...
Comissão toma medidas para proibir produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE
Publicação: 2022-09-13 | Entrada em Vigor: 2022-09-13
A Comissão apresentou hoje uma proposta que proíbe os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE. A proposta abrange todos os produtos, incluindo os produtos fabricados na UE para consumo interno e exportação e os produtos...
REGULAMENTO (UE) 2022/1369 DO CONSELHO de 5 de agosto de 2022
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-10
REGULAMENTO (UE) 2022/1369 DO CONSELHO de 5 de agosto de 2022 relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás