Legislação

Aviso Legal
Comunicação da Comissão - C/2025/3602
Publicação: 2025-07-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-25
Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa (Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa).
Regulamento de Execução (UE) 2025/1192 da Comissão
Publicação: 2025-06-18 | Entrada em Vigor: 2025-06-21
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante a determinados aspetos da verificação de dados e da acreditação de verificadores.
Recomendação do Conselho - COM(2025) 222 final
Publicação: 2025-06-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-04
Sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal.
Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão - SWD(2025) 222 final
Publicação: 2025-06-04 | Entrada em Vigor: 2025-06-04
Relatório sobre Portugal – 2025, Acompanha o documento Recomendação do Conselho sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de Portugal - COM(2025) 222 final.
C/2025/1331
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação). Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados internos do...
C/2025/1332
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio (reformulação) — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de abril de 2024, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a...
C/2025/1303
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono.
C/2025/1333
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Configuração do mercado da eletricidade da União: regulamento.
C/2025/1334
Publicação: 2025-03-13 | Entrada em Vigor: 2025-03-13
Configuração do mercado da eletricidade da União: diretiva.
Retificação da Comunicação da Comissão
Publicação: 2025-02-24 | Entrada em Vigor: 2025-02-24
Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022 (JO C 80 de 18.2.2022).