Legislação
Decisão de Execução (UE) 2025/1486 da Comissão
Publicação: 2025-07-23 |
Entrada em Vigor: 2025-08-11
Que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1789 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão temporária das propostas de aprovisionamento de hidrogénio proveniente da Federação da Rússia ou da Bielorrússia da recolha...
Comunicação da Comissão - C/2025/3699
Publicação: 2025-07-16 |
Entrada em Vigor: 2025-07-16
Orientações sobre o artigo 20.o-A, relativo à integração setorial da eletricidade de fontes renováveis, da Diretiva (UE) 2018/2001 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva (UE)...
Comunicação da Comissão - C/2025/3602
Publicação: 2025-07-04 |
Entrada em Vigor: 2025-07-04
Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa (Enquadramento para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa). A Comissão aplica a presente comunicação a todas as medidas notificadas desde...