Legislação

Aviso Legal
Regulamento Delegado (UE) 2015/2402
Publicação: 2015-12-19 | Entrada em Vigor: 2015-12-20
Revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da...
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote «União da Energia»
Publicação: 2015-12-17 | Entrada em Vigor: 2015-12-17
Estabelece os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis para 2030.
Regulamento (UE) n.º 347/2013
Publicação: 2013-04-17 | Entrada em Vigor: 2013-05-07
Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE)...