Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2023/2527 da Comissão
Publicação: 2023-11-20 |
Entrada em Vigor: 2023-12-09
Especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2025 sobre energia e ambiente no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - COM(2023) 682
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre a participação da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia na aplicação dos códigos de rede de eletricidade e orientações adotados como atos delegados.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2441 da Comissão
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-11-20
Estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo e ao formato dos planos de neutralidade climática necessários para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito.
Relatório da União Europeia - COM(2023) 686
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre o período suplementar para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto (em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um...
Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-10-17 |
Entrada em Vigor: 2023-11-05
Altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.