Legislação
Relatório da União Europeia - COM(2023) 686
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre o período suplementar para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto (em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um...
Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-10-17 |
Entrada em Vigor: 2023-11-05
Altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-09-13 |
Entrada em Vigor: 2023-10-02
Relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de...