Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2023/2830
Publicação: 2023-12-20 |
Entrada em Vigor: 2023-12-21
Completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Recomendação da Comissão C/2023/1553
Publicação: 2023-12-19 |
Entrada em Vigor: 2023-12-19
Sobre a transposição do artigo 30, que diz respeito aos fundos nacionais de eficiência energética, ao financiamento e ao apoio técnico, da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética («reformulação da Diretiva Eficiência...
Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-11-22 |
Entrada em Vigor: 2023-12-11
Relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2485 da Comissão
Publicação: 2023-11-21 |
Entrada em Vigor: 2023-12-10
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a mitigação...
Regulamento de Execução (UE) 2023/2527 da Comissão
Publicação: 2023-11-20 |
Entrada em Vigor: 2023-12-09
Especifica elementos técnicos dos conjuntos de dados para o tema ad hoc de 2025 sobre energia e ambiente no domínio rendimento e condições de vida, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - COM(2023) 682
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre a participação da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia na aplicação dos códigos de rede de eletricidade e orientações adotados como atos delegados.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2441 da Comissão
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-11-20
Estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo e ao formato dos planos de neutralidade climática necessários para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito.
Relatório da União Europeia - COM(2023) 686
Publicação: 2023-10-31 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre o período suplementar para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto (em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um...