Legislação

Portaria n.º 140-A/2022
Publicação: 2022-04-29 | Entrada em Vigor: 2022-05-02
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. A presente portaria produz efeitos até dia 8 de maio de 2022.
Despacho n.º 5126-B/2022
Publicação: 2022-04-29 | Entrada em Vigor: 2022-04-30
Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Publicação: 2022-04-26 | Entrada em Vigor: 2022-04-26
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 139-A/2022
Publicação: 2022-04-22 | Entrada em Vigor: 2022-04-25
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. A presente portaria produz efeitos até dia 1 de maio de 2022.
Despacho | Retificação | Linhas de Serviço Particular
Publicação: 2022-04-21 | Entrada em Vigor: 2022-04-22
Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22/02/2022.
Decreto-Lei n.º 30-A/2022
Publicação: 2022-04-18 | Entrada em Vigor: 2022-04-20
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis. O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora pelo prazo de dois anos.
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Publicação: 2022-04-18 | Entrada em Vigor: 2022-04-19
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás».
Portaria n.º 138-B/2022
Publicação: 2022-04-14 | Entrada em Vigor: 2022-04-18
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. A presente portaria entra em vigor no dia 18 de abril de 2022 e produz efeitos até dia 24 de abril de 2022.
Diretiva n.º 8/2022
Publicação: 2022-04-11 | Entrada em Vigor: 2022-04-01
Aprova a atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.
Diretiva n.º 9/2022
Publicação: 2022-04-11 | Entrada em Vigor: 2022-04-01
Aprova a atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de abril de 2022.