Legislação
Nota explicativa nº 2/DG/2025 - DGEG
Publicação: 2025-04-29 |
Entrada em Vigor: 2025-04-29
Esclarecimentos relativos à Portaria n.º 203-A/2025/1, de 24 de abril, que procedeu à primeira alteração à Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, regulamentando o Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
Portaria n.º 203-A/2025/1
Publicação: 2025-04-24 |
Entrada em Vigor: 2025-04-25
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 112/2022, de 14 de março, que regulamenta o Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
Despacho nº 22/2025
Publicação: 2025-04-24 |
Entrada em Vigor: 2025-04-24
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 2.º trimestre de 2025.
Decreto-Lei n.º 69/2025
Publicação: 2025-04-23 |
Entrada em Vigor: 2025-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.
Despacho n.º 4752/2025
Publicação: 2025-04-21 |
Entrada em Vigor: 2025-04-22
Determina o modelo do procedimento concorrencial para o desenvolvimento de produção eólica offshore e operacionaliza a sua preparação.
Portaria n.º 188/2025/1
Publicação: 2025-04-15 |
Entrada em Vigor: 2025-04-16
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH) e revoga a Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro.
Declaração de Retificação n.º 388/2025/2 - ERSE
Publicação: 2025-04-15 |
Entrada em Vigor: 2025-04-15
Retifica a Diretiva n.º 5/2025, de 26 de março, referente à aprovação de regras transitórias relativas à adoção do período de negociação de 15 minutos no mercado intradiário.
Declaração de Retificação n.º 389/2025/2 - ERSE
Publicação: 2025-04-15 |
Entrada em Vigor: 2025-04-15
Retifica a Diretiva n.º 6/2025, de 26 de março, que aprova as regras relativas à realização de leilões a prazo de produção de eletricidade com regime de remuneração garantida ou outros regimes bonificados de apoio à remuneração por parte do agregador de...
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025
Publicação: 2025-04-10 |
Entrada em Vigor: 2025-04-10
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Despacho nº 17/2025 - DGEG
Publicação: 2025-04-09 |
Entrada em Vigor: 2025-04-10
Determina "que o prazo dos regimes remuneratórios deverá ser contado a partir da data da Licença de Exploração."
