Legislação

Despacho n.º 6740/2020
Publicação: 2020-06-30 | Entrada em Vigor: 2020-01-01
O Despacho n.º 6740/2020, de 30 de junho, do Secretario de Estado Adjunto e da Energia, veio estabelecer o valor de pagamento por conta a aplicar em 2020 aos produtores de energia elétrica abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial.
Portaria n.º 158/2020
Publicação: 2020-06-25 | Entrada em Vigor: 2020-06-26
A Portaria n.º 158/2020, de 25 de junho, altera a Portaria n.º 172/2013, de 3 de maio, que estabelece o regime deverificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores.
Despacho n.º 6601/2020
Publicação: 2020-06-24 | Entrada em Vigor: 2020-06-24
O Despacho n.º 6601/2020 procede à publicação das tabelas de taxas e preços da APA, I.P.
Portaria n.º 149/2020
Publicação: 2020-06-22 | Entrada em Vigor: 2020-06-23
A Portaria n.º 149/2020, de 22 de junho, publicada em Diário da República, vem definir e regulamentar os termos em que deverá ser efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás...
Despacho n.º 6453/2020
Publicação: 2020-06-19 | Entrada em Vigor: 2020-06-20
Despacho n.º 6453/2020, de 19 de junho, publicado em Diário da República, que veio estabelecer as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de interesse económico geral (CIEG) que incidem sobre as tarifas de acesso às redes...
Despacho n.º 6415/2020 da DGEG
Publicação: 2020-06-18 | Entrada em Vigor: 2020-06-18
Despacho n.º 6415/2020 da DGEG, de 18 de junho, publicado em Diário da República, que veio proceder à nomeação do júri do procedimento concursal de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
Despacho n.º 6403-A/2020
Publicação: 2020-06-17 | Entrada em Vigor: 2020-06-17
Despacho n.º 6403-A/2020, de 17 de junho, publicado em Diário da República, que veio determinar a abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum na cadeia de valor do...
Despacho n.º 5921/2020
Publicação: 2020-05-29 | Entrada em Vigor: 2020-06-03
Despacho n.º 5921/2020,  de 29 de maio de 2020, publicado em Diário da República, que veio proceder à abertura do procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020
Publicação: 2020-05-29 | Entrada em Vigor: 2020-05-29
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, até às 23:59h do dia 14 de junho de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o...
Diretiva n.º 8/2020 da ERSE
Publicação: 2020-05-28 | Entrada em Vigor: 2020-06-12
Diretiva n.º 8/2020 da ERSE, de 28 de maio, publicada em Diário da República, que veio aprovar as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica e a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Rede de...