Legislação
Portaria n.º 596-A/2024/2
Publicação: 2024-07-22 |
Entrada em Vigor: 2024-07-23
Autoriza o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a proceder à assunção do encargo decorrente do contrato de financiamento enquadrado na Componente C21 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Investimento C21-i07.02, «Estudos técnicos...
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A
Publicação: 2024-07-15 |
Entrada em Vigor: 2024-07-16
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.
Despacho 17/2024 - DGEG
Publicação: 2024-07-03 |
Entrada em Vigor: 2024-07-03
Prorrogação dos prazos para a apresentação das candidaturas no âmbito do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia...
Despacho n.º 7224-A/2024
Publicação: 2024-07-02 |
Entrada em Vigor: 2024-07-02
Altera o n.º 2 do artigo 13.º e o n.º 8 do artigo 14.º do programa do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia...
Diretiva n.º 17/2024
Publicação: 2024-06-24 |
Entrada em Vigor: 2024-06-25
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024. Produz efeitos desde 1 de junho...
Portaria n.º 170-A/2024/1
Publicação: 2024-06-21 |
Entrada em Vigor: 2024-06-21
Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a AT, bem como das condições específicas do mecanismo de...