Legislação
Portaria n.º 140-A/2022
Publicação: 2022-04-29 |
Entrada em Vigor: 2022-05-02
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
A presente portaria produz efeitos até dia 8 de maio de 2022.
Despacho n.º 5126-B/2022
Publicação: 2022-04-29 |
Entrada em Vigor: 2022-04-30
Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril
Publicação: 2022-04-29 |
Entrada em Vigor: 2022-04-30
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Publicação: 2022-04-26 |
Entrada em Vigor: 2022-04-26
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 139-A/2022
Publicação: 2022-04-22 |
Entrada em Vigor: 2022-04-25
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
A presente portaria produz efeitos até dia 1 de maio de 2022.
Despacho | Retificação | Linhas de Serviço Particular
Publicação: 2022-04-21 |
Entrada em Vigor: 2022-04-22
Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22/02/2022.
Retificação do Despacho5/DG/2022
Publicação: 2022-04-21 |
Entrada em Vigor: 2022-04-21
Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22.02.2022.
Decreto-Lei n.º 30-A/2022
Publicação: 2022-04-18 |
Entrada em Vigor: 2022-04-20
Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora pelo prazo de dois anos.
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Publicação: 2022-04-18 |
Entrada em Vigor: 2022-04-19
Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás».
Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril
Publicação: 2022-04-18 |
Entrada em Vigor: 2022-04-19
Diploma que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
