Legislação
Despacho n.º 1033/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-27
Procede à segunda alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Despacho n.º 1034/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Declara a especial relevância de várias intervenções que justificam a atribuição de apoios do Fundo Ambiental.
Despacho SEAEN, de 19 de janeiro
Publicação: 2022-01-20 |
Entrada em Vigor: 2022-01-21
Despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 19 de janeiro, que prorroga os prazos dos Leilões Solares de 2019 e 2020.
Despacho DGEG n.º 3/2022, de 14 de janeiro
Publicação: 2022-01-14 |
Entrada em Vigor: 2022-01-14
Relativo à abertura das instalações ao público e manutenção de suspensão de novos pedidos de licenciamento.
Decreto-Lei nº 15/2022 (introdução)
Publicação: 2022-01-14 |
Entrada em Vigor: 2022-01-15
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001.
(Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14)
Despacho DGEG n.º 2/2022
Publicação: 2022-01-12 |
Entrada em Vigor: 2022-01-13
Despacho n.º 2/2022, de 12 de janeiro, que determina a prorrogação do período transitório para adesão à plataforma eletrónica de emissão e gestão de Garantias de Origem.
Diretiva n.º 1/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-08
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022
Diretiva n.º 2/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Aprova os parâmetros para o período de regulação 2022-2025 e tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2022.
Diretiva n.º 3/2022 ERSE
Publicação: 2022-01-07 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2022 e parâmetros para o período de regulação de 2022-2025.
Lei n.º 98/2021
Publicação: 2021-12-31 |
Entrada em Vigor: 2022-02-01
Lei de Bases do Clima
