Legislação
Despacho n.º 1874/2022
Publicação: 2022-02-11 |
Entrada em Vigor: 2022-02-11
Declara de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar no prédio rústico designado Mato do Conde, localizado no lugar de São João, freguesia de São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira.
Despacho n.º 1424/2022
Publicação: 2022-02-03 |
Entrada em Vigor: 2022-02-03
Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de instalação das centrais fotovoltaicas FFV UPP Louriçal Alhais, sito na freguesia de Carriço, concelho de Pombal.
Despacho n.º 1322/2022
Publicação: 2022-02-01 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Define o parâmetro do impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 01.01 e 31.03 de 2022.
Despacho n.º 1369-A/2022
Publicação: 2022-02-01 |
Entrada em Vigor: 2022-02-01
Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes.
Portaria n.º 63/2022
Publicação: 2022-01-31 |
Entrada em Vigor: 2022-02-01
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Portaria n.º 59/2022
Publicação: 2022-01-28 |
Entrada em Vigor: 2022-01-29
Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás.
Despacho DGEG n.º 3/2022, de 25 de janeiro
Publicação: 2022-01-28 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 1.º trimestre de 2022.
Despacho n.º 1112/2022
Publicação: 2022-01-27 |
Entrada em Vigor: 2022-01-28
Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais
Despacho n.º 1113/2022
Publicação: 2022-01-27 |
Entrada em Vigor: 2022-01-28
Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL)
Diretiva ERSE n.º 5/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-27
Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2022.
