Legislação
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M
Publicação: 2021-08-04 |
Entrada em Vigor: 2021-08-05
Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira.
Regulamento n.º 9/2021
Publicação: 2021-07-27 |
Entrada em Vigor: 2021-07-28
Prolonga, até 31 de dezembro de 2021, um conjunto de medidas excecionais aplicáveis aos serviços de fornecimento de energia
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/M
Publicação: 2021-07-27 |
Entrada em Vigor: 2021-07-28
Estabelece a disciplina aplicável à potência adicional e à energia adicional, ao sobre-equipamento e à energia do sobre-equipamento de centros electroprodutores eólicos cuja energia elétrica seja remunerada por um regime de remuneração garantida.
Despacho da DGEG n.º 17/2021, de 23 de julho
Publicação: 2021-07-23 |
Entrada em Vigor: 2021-07-01
Despacho da DGEG n.º 17/2021, de 23 de julho, que atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 3.º trimestre de 2021.
Despacho (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
Publicação: 2021-07-21 |
Entrada em Vigor: 2021-07-22
Prorroga os prazos para a implementação dos centros electroprodutores resultantes do leilão de 2020.
Diretiva n.º 13/2021 (ERSE)
Publicação: 2021-07-19 |
Entrada em Vigor: 2021-07-20
Aprova a nova inscrição de Unidades Físicas nas Áreas de Balanço “Douro Superior” e “Douro Superior (Bombagem)” e altera o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico (MPGGS).
Diretiva n.º 14/2021 (ERSE)
Publicação: 2021-07-19 |
Entrada em Vigor: 2021-07-19
Aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do MPGGS.
Despacho n.º 6560-B/2021
Publicação: 2021-07-05 |
Entrada em Vigor: 2021-07-05
Estabelece as regras de transação das garantias de origem de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, de acordo com o estabelecido no n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 60/2020, de 17 de agosto
Despacho n.º 6546/2021
Publicação: 2021-07-05 |
Entrada em Vigor: 2021-07-05
Aprova os critérios de avaliação relacionados com objetivos e instrumentos de política energética e revoga o Despacho n.º 3739/2016.
Despacho DGEG n.º 15/DG/2021
Publicação: 2021-07-02 |
Entrada em Vigor: 2021-07-02
Esclarece quais os documentos admissíveis enquanto “comprovativo do direito para utilização do espaço de implantação do centro electroprodutor”, no âmbito do procedimento de atribuição de licenças de produção.
