Legislação
Declaração de Retificação n.º 155/2025/2
Publicação: 2025-02-12 |
Entrada em Vigor: 2025-02-12
Retifica a Diretiva n.º 1/2025, de 9 de janeiro, que aprova as tarifas da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica para 2025.
Declaração de Retificação n.º 156/2025/2
Publicação: 2025-02-12 |
Entrada em Vigor: 2025-02-12
Retifica a Diretiva n.º 2/2025, de 10 de janeiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.
Declaração de Retificação n.º 157/2025/2
Publicação: 2025-02-12 |
Entrada em Vigor: 2025-02-12
Retifica a Diretiva n.º 21-A/2024, de 31 de dezembro, referente ao ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023.
Declaração de Retificação n.º 158/2025/2
Publicação: 2025-02-12 |
Entrada em Vigor: 2025-02-12
Retifica a Diretiva n.º 21-B/2024, de 31 de dezembro, referente à repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
Declaração de Retificação n.º 159/2025/2
Publicação: 2025-02-12 |
Entrada em Vigor: 2025-02-12
Retifica o Regulamento n.º 39/2025, de 9 de janeiro, referente à primeira alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho.
Despacho n.º 1859/2025
Publicação: 2025-02-10 |
Entrada em Vigor: 2025-02-11
Procedimentos a adotar no âmbito da instrução dos pedidos de licenciamento de instalações de armazenamento.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025
Publicação: 2025-02-07 |
Entrada em Vigor: 2025-02-08
Aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.
Diretiva n.º 3/2025, ERSE
Publicação: 2025-02-06 |
Entrada em Vigor: 2025-02-06
Aprova as condições gerais do acordo de acesso com restrições para instalações de produção ou de armazenamento autónomo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2025
Publicação: 2025-02-05 |
Entrada em Vigor: 2025-01-23
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico. Produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Despacho n.º 1393/2025
Publicação: 2025-01-30 |
Entrada em Vigor: 2025-01-31
Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 do Despacho n.º 1177/2024, de 31 de janeiro, que veio estabelecer as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral que...
