Legislação

Aviso Legal
Despacho 14/2025, DGEG
Publicação: 2025-04-02 | Entrada em Vigor: 2025-04-03
Regras para a interpretação e operacionalização do artigo 14º do Decreto-Lei nº 15/2022, na redação conferida pelo Decreto-lei nº 99/2024.
Resolução da Assembleia da República n.º 108/2025
Publicação: 2025-04-01 | Entrada em Vigor: 2025-02-28
Recomenda ao Governo a rápida constituição e operacionalização das comissões de acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano. Aprovada em 28 de fevereiro de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2025
Publicação: 2025-04-01 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 102/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda ao Governo que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 103/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda ao Governo que elabore e apresente à Assembleia da República uma estratégia industrial verde, em cumprimento da Lei de Bases do Clima. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 104/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda ao Governo o reforço da implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda ao Governo a implementação do Plano de Ação para o Biometano. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água e a execução pelo Governo dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica. Aprovada em 14 de março de 2025.
Resolução da Assembleia da República n.º 107/2025
Publicação: 2025-03-31 | Entrada em Vigor: 2025-03-14
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água e a execução pelo Governo dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica. Aprovada em 14 de março de 2025.
Portaria n.º 218/2025/2
Publicação: 2025-03-26 | Entrada em Vigor: 2025-03-27
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Aviso n.º 19669/ 2023, de 13 de outubro, na área da gestão florestal sustentável, para apresentação de candidaturas destinadas a apoiar projetos de «Geração de energia à escala...