Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 27/2020 da DGEG
Publicação: 2020-03-20 | Entrada em Vigor: 2020-03-20
Despacho n.º 27/2020, publicado no site da DGEG, relativo à execução de medidas excecionais e temporárias no âmbito do licenciamento do setor elétrico, em resposta à situação epidemiológica decorrente do COVID-19.
Regulamento n.º 255-A/2020 da ERSE
Publicação: 2020-03-18 | Entrada em Vigor: 2020-03-19
Regulamento n.º 255-A/2020 da ERSE, publicado em Diário da República em 18 de março, que veio estabelecer medidas extraordinárias no setor energético por emergência epidemiológica da Covid-19. O presente regulamento entra em vigor no dia 19 de março de...
Despacho n.º 26/2020 da DGEG
Publicação: 2020-03-17 | Entrada em Vigor: 2020-03-17
Despacho n.º 26/2020, publicado no site da DGEG, relativo à tramitação dos processos e faturação das taxas relativas às Unidades de Pequena Produção (UPP) e Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC)  e sua suspensão excecional e temporária por força...
Portaria n.º 73/2020
Publicação: 2020-03-16 | Entrada em Vigor: 2020-03-17
Define os Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).
Despacho n.º 3169/2020
Publicação: 2020-03-10 | Entrada em Vigor: 2020-03-10
Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2020.
Portaria n.º 53/2020 de 28 de fevereiro
Publicação: 2020-02-28 | Entrada em Vigor: 2020-02-29
Portaria n.º 53/2020, de 28 de fevereiro, publicada em Diário da República, que veio fixar os montantes a cobrar pela entidade emissora de garantias de origem (EEGO) relativos aos serviços prestados no âmbito das suas funções.
Portaria n.º 3/2020
Publicação: 2020-02-17 | Entrada em Vigor: 2020-02-17
Fixa as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2020.
Termos de Referencia nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP
Publicação: 2020-02-14 | Entrada em Vigor: 2020-02-17
Termos de Referência nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP, publicado no site da DGEG.
Diretiva n.º 2-A/2020
Publicação: 2020-02-14 | Entrada em Vigor: 2020-02-15
Diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) referente ao “Regime de gestão de riscos e garantias no SEN”.
Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem
Publicação: 2020-02-12 | Entrada em Vigor: 2020-02-13
Manual de Procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem, que foi publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia (“DGEG”) no passado dia 12 de fevereiro.