Legislação

Aviso Legal
Despacho N.º 44/2020
Publicação: 2020-07-29 | Entrada em Vigor: 2020-07-29
Despacho N.º 44/2020, que procede à recalendarização da alocação de potência para ligação à RESP, para UPP do regime de remuneração garantida para 2020, adiando a sessão de atribuição de potência originalmente agendada para o próximo dia 3 de...
Despacho N.º 42/2020
Publicação: 2020-07-27 | Entrada em Vigor: 2020-07-27
Despacho N.º42/2020, que faz a atualização trimestral da tarifa de referência da cogeração (3º trimestre de 2020).
Diretiva n.º 13/2020 ERSE
Publicação: 2020-07-13 | Entrada em Vigor: 2020-07-13
Diretiva n.º 13/2020, que aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
Diretiva N.º 13/2020
Publicação: 2020-07-13 | Entrada em Vigor: 2020-07-13
Diretiva N.º 13/2020, de 13 de julho, que aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
Despacho n.º 40/2020
Publicação: 2020-07-08 | Entrada em Vigor: 2020-07-08
Despacho n.º40/2020, de 08 de julho de 2020, do Diretor-Geral de Energia e Geologia, relativo ao encerramento das instalações ao público, suspensão de apresentação de novos pedidos e prazos nos Termos de Referência.
Despacho n.º 6740/2020
Publicação: 2020-06-30 | Entrada em Vigor: 2020-01-01
O Despacho n.º 6740/2020, de 30 de junho, do Secretario de Estado Adjunto e da Energia, veio estabelecer o valor de pagamento por conta a aplicar em 2020 aos produtores de energia elétrica abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial.
Portaria n.º 158/2020
Publicação: 2020-06-25 | Entrada em Vigor: 2020-06-26
A Portaria n.º 158/2020, de 25 de junho, altera a Portaria n.º 172/2013, de 3 de maio, que estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores.
Despacho n.º 6601/2020
Publicação: 2020-06-24 | Entrada em Vigor: 2020-06-24
O Despacho n.º 6601/2020 procede à publicação das tabelas de taxas e preços da APA, I.P.
Portaria n.º 149/2020
Publicação: 2020-06-22 | Entrada em Vigor: 2020-06-23
A Portaria n.º 149/2020, de 22 de junho, publicada em Diário da República, vem definir e regulamentar os termos em que deverá ser efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás...
Despacho n.º 6453/2020
Publicação: 2020-06-19 | Entrada em Vigor: 2020-06-20
Despacho n.º 6453/2020, de 19 de junho, publicado em Diário da República, que veio estabelecer as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de interesse económico geral (CIEG) que incidem sobre as tarifas de acesso às redes...