Legislação

Aviso Legal
Aviso n.º 4656-B/2019
Publicação: 2019-03-19 | Entrada em Vigor: 2019-03-19
Programa “Re-Educa: Educar para uma economia circular” do Fundo Ambiental.
Aviso n.º 4656-C/2019
Publicação: 2019-03-19 | Entrada em Vigor: 2019-03-19
Programa “EduMove-te: Educar para a mobilidade sustentável” do Fundo Ambiental.
Portaria n.º 74/2019
Publicação: 2019-03-08 | Entrada em Vigor: 2019-03-09
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo...
Aviso n.º 3243/2019
Publicação: 2019-02-28 | Entrada em Vigor: 2019-02-28
Lista das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e equiparadas com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2018.
Diretiva n.º 7/2019
Publicação: 2019-02-26 | Entrada em Vigor: 2019-02-27
A Diretiva n.º 7/2019 é relativa à formação do preço da banda de regulação secundária.
Portaria n.º 43/2019
Publicação: 2019-01-31 | Entrada em Vigor: 2019-02-01
Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, sobre os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento.
Portaria n.º 42/2019
Publicação: 2019-01-30 | Entrada em Vigor: 2019-01-31
Segunda alteração à Portaria n.º 349-D/2013, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios...
Despacho n.º 895/2019
Publicação: 2019-01-23 | Entrada em Vigor: 2019-01-24
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal.
Decreto-Lei n.º 10/2019
Publicação: 2019-01-18 | Entrada em Vigor: 2019-01-01
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Regulamento n.º 76/2019
Publicação: 2019-01-18 | Entrada em Vigor: 2019-01-19
Regulamento n.º 76/2019, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”), que procede à primeira alteração do Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro que aprova o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.