Legislação
Diretiva n.º 13/2018
Publicação: 2018-08-06 |
Entrada em Vigor: 2018-08-07
Aprova os perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2018-2019.
Diretiva n.º 11/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-07-16 |
Entrada em Vigor: 2018-07-17
Diretiva n.º 11/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, referente ao regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN.
Diretiva n.º 10/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-07-10 |
Entrada em Vigor: 2018-07-11
Diretiva n.º 10/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre a implementação do mercado intradiário contínuo e aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e do Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão Conjunta da...
Diretiva n.º 7/2018, de 22 de junho
Publicação: 2018-06-22 |
Entrada em Vigor: 2018-06-23
Aprova o Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN.
Decreto-Lei n.º 39/2018, 11 de junho
Publicação: 2018-06-11 |
Entrada em Vigor: 2018-07-01
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Diretiva n.º 6/2018, de 11 de junho
Publicação: 2018-06-11 |
Entrada em Vigor: 2018-06-12
Procede à aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema no sentido de acomodar as alterações de procedimentos necessárias para a implementação do mercado intradiário contínuo.
Despacho n.º 5571/2018
Publicação: 2018-06-05 |
Entrada em Vigor: 2018-06-06
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde.
Despacho n.º 5151/2018
Publicação: 2018-05-23 |
Entrada em Vigor: 2018-05-23
Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC).
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018
Publicação: 2018-05-17 |
Entrada em Vigor: 2018-05-17
Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
Publicação: 2018-05-07 |
Entrada em Vigor: 2018-05-08
Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
