Legislação

Aviso Legal
Portaria n.º 4/2016
Publicação: 2016-01-18 | Entrada em Vigor: 2015-02-10
A Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro, estabelece o regime de aplicação das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada».
Portaria n.º 3/2016
Publicação: 2016-01-18 | Entrada em Vigor: 2016-01-19
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município do Seixal foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/99, de 24 de março, corrigida pelo Aviso n.º 1908/2013, publicado no Diário da República, n.º 27, 2.ª série,...
Diretiva ERSE n.º 3/2016
Publicação: 2016-01-15 | Entrada em Vigor: 2017-01-16
Diretiva n.º 3/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobre fornecimento de energia elétrica a instalações eventuais.
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/M
Publicação: 2016-01-14 | Entrada em Vigor: 2016-01-15
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento do Desempenho Energético...
Diretiva ERSE n.º 2/2016
Publicação: 2016-01-08 | Entrada em Vigor: 2016-01-09
Diretiva n.º 2/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre as Normas Complementares para prestação de informação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pelos operadores das redes elétricas ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento de...
Diretiva ERSE n.º 1/2016
Publicação: 2016-01-08 | Entrada em Vigor: 2016-01-09
Diretiva n.º 1/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre os perfis de perdas, perfis de consumo, perfis de produção e perfis para instalações de autoconsumo aplicáveis em 2016
Diretiva n.º 16/2015 da ERSE
Publicação: 2015-12-24 | Entrada em Vigor: 2016-01-01
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2016.
Regulamento n.º 879/2015
Publicação: 2015-12-22 | Entrada em Vigor: 2015-12-23
Introduz novidades no regime da mobilidade elétrica.
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publicação: 2015-11-18 | Entrada em Vigor: 2015-12-01
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão de 18 de novembro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum.
Diretiva ERSE n.º 15/2015
Publicação: 2015-10-09 | Entrada em Vigor: 2015-10-01
Margens comerciais dos agentes de mercado.