Mensagem do Presidente - Abril 2023

No passado dia 30 de março, o Conselho e o Parlamento europeus chegaram a um acordo político provisório de revisão da Renewable Energy Directive (REDIII), para aumentar a participação das energias renováveis ​​no consumo final total de energia da UE para 42,5% até 2030, com a possibilidade de chegar até aos 45%.

 

Este acordo inclui várias metas específicas de cada área. No caso dos Transportes, foi criada a possibilidade de escolher duas metas até 2030: uma meta obrigatória de redução de 14,5% da intensidade de gases de efeito estufa nos transportes com recurso a renováveis; ou uma meta obrigatória de, pelo menos, 29% de share de renováveis ​​no consumo final de energia do setor. Foi também estabelecido o objetivo de 5,5% para biocombustíveis avançados e RFNBO’s (combustíveis renováveis de origem não biológica), e um mínimo de 1% de RFNBO’s nas renováveis utilizadas no setor até 2030.

 

Já no que diz respeito à Indústria, a RED III aponta para um aumento da utilização de Renováveis em 1,6% por ano, e para que 42% do hidrogénio utilizado na indústria seja para produzir RFNBO’s até 2030 – e 60% até 2035. O acordo introduz ainda a possibilidade de os Estados-membros descontarem a contribuição dos RFNBOs de uso industrial em 20%, com algumas condições.

 

No que toca aos Edifícios, foi criada uma meta indicativa de um mínimo de 49% para a utilização de energia de fontes renováveis em Edifícios até 2030. Já no que que concerne a Aquecimento e Arrefecimento, a RED III fala de um aumento obrigatório de incorporação de renováveis no montante de 0,8% por ano a nível nacional até 2026, e 1,1% por ano de 2026 a 2030. Já na Bioenergia, o acordo provisório fortalece os critérios de sustentabilidade do uso da biomassa para energia.

 

Sobre o licenciamento de centros electroprodutores renováveis e formas de agilizá-lo, a RED III contará com dois pontos já anunciados anteriormente: a criação de áreas onde os projetos renováveis terão um licenciamento mais rápido e simples – as go to areas – e o facto de a instalação de potência renovável passar a ser considerada de interesse público.

 

Ainda que, por vezes, os desenvolvimentos no que toca às renováveis e à tão necessária independência energética possam parecer lentos, não só devido à urgência da situação, mas também em comparação com outras geografias, este avanço na Diretiva de Energias Renováveis europeia é um bom sinal para o setor.

 

Esperam-se, não só mais avanços a nível europeu, mas também a nível nacional, de forma a acelerar a instalação de potência renovável em Portugal. Nesse ponto, o licenciamento continua a ser um dos principais obstáculos, e o reforço das equipas das entidades estatais responsáveis pelo processo de licenciamento, a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia e a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, tardam em acontecer.

 

Tive oportunidade de, mais uma vez, voltar a sublinhar essa lacuna publicamente, apelando ao Ministério das Finanças, em entrevista ao Público, que faça cumprir este requisito tão essencial para a independência energética e alivie as restrições orçamentais para ambas as instituições possam estar preparadas para dar a sua contribuição para a transição energética.

 

Recordo que o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou recentemente que o Governo estima pelo menos 60 mil milhões de euros de investimento no setor energético até 2030. Este montante dá uma boa ideia da perspetiva de crescimento para o setor nos próximos anos, e não se coaduna com a falta de celeridade no licenciamento dos projetos renováveis.

 

Como sabemos, uma das tecnologias com grande potencial de desenvolvimento é a Eólica Offshore. Por isso mesmo, gostaria de vos relembrar que a APREN realizará um evento dedicado ao tema, o Oceanic Renewables Summit, que terá lugar no dia 24 de maio, em Lisboa. O evento tem já o programa bastante avançado e as participações confirmadas do Ministro do Ambiente e Ação Climática, do Ministro das Infraestruturas, dos Presidentes da WindEurope e da AEE – Asociación Empresarial Eólica, dos Diretores-Gerais da DGEG e da DGRM, entre outros nomes. Podem consultar todas as informações e inscrever-se no evento aqui.

 

Porque Portugal precisa da nossa Energia!