Mensagem do Presidente - Dezembro 2022

Começo por mencionar a conferência anual da APREN, a Portugal Renewable Energy Summit 2022, que teve lugar nos passados dias 16 e 17 de novembro. O evento, que é o principal do setor há já perto de uma década, voltou a reunir os principais atores do setor a nível nacional e internacional para uma discussão sobre que de mais importante falta fazer no âmbito da transição energética.

O evento de 2022 bateu vários recordes, nomeadamente no que toca ao número de participantes, prova do crescente interesse que o setor tem. Aproveito esta mensagem para agradecer aos cerca de 700 participantes, aos cerca de 70 oradores e aos 43 patrocinadores do evento por darem vida a este que é um dos nossos principais pontos de encontro e de discussão ao longo do ano, e que voltará em 2023 com novidades.

É inegável o papel central que as renováveis têm ocupado nos últimos anos, com especial crescimento neste ano. Não faria uma análise justa se não começasse por referir o acontecimento que precipitou a necessidade de crescimento da implementação de potência renovável: a ilegítima invasão da Ucrânia por parte da Rússia, logo em fevereiro. O início de uma guerra na Europa provocou uma crise a vários níveis, nomeadamente energética, dada a comprovada dependência face aos combustíveis fósseis da Rússia.

No mês seguinte, em março, ainda no rescaldo do início da guerra, comprovámos a importância das renováveis. Publicámos o nosso já tradicional estudo de impacto do setor das renováveis, uma análise que prova, ano após ano, o impacto crescente do setor nos vários quadrantes económicos e sociais. O estudo mostrou que as renováveis geraram poupanças anuais na fatura de eletricidade de até 300 euros para um consumidor doméstico e de até 30.000 euros para um consumidor não-doméstico em 2021, em média.

Mostrou também como a Produção em Regime Especial (PRE) Renovável permitiu um preço de venda da eletricidade, em média, 88 €/MWh inferior; entre 2016 e 2021, permitiu poupanças acumuladas de 10,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4,1 mil milhões correspondem apenas ao ano de 2021; e contribuiu com 2,6 mil milhões de euros para o sistema elétrico em 2021 (o número mais elevado em dez anos).

Num ano em que se começou a discutir a viabilidade do funcionamento do mercado elétrico, a APREN apoiou a análise da ACER, a entidade europeia que junta os vários reguladores europeus. A ACER considerou que a integração dos mercados de eletricidade deve ser acelerada, fazendo cumprir tudo o que já está definido neste domínio. A integração dos mercados de eletricidade trouxe muitos milhões de euros por ano em benefícios para os consumidores na última década e, por isso, é uma medida a aprofundar, a par da simplificação dos processos.

Foi em maio deste ano que a Comissão Europeia lançou o REPowerEU, o pacote legislativo de resposta à crise energética provocada pela invasão da Ucrânia. Neste pacote, a Comissão propôs aumentar a meta para 2030, em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis, dos 40%, previstos no pacote FIT for 55, para 45%. O aumento da ambição global ambicionava criar enquadramento para outras iniciativas, nomeadamente a estratégia específica da União Europeia para a energia sola, que pretende duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030. O plano previa também uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados. Já no que toca à energia eólica, a União Europeia queria subir dos 190 GW de potência instalados para 510 GW nos próximos oito anos, repartidos entre onshore e offshore.

Neste ano a APREN lançou também dois projetos inovadores, em âmbitos distintos, mas confluentes. Começar pelo lançamento de um programa piloto de literacia energética direcionado a alunos do primeiro ciclo com o objetivo de promover a educação energética e suscitar a curiosidade dos mais novos pelo setor. Promovendo a literacia energética, o programa piloto ensina conceitos importantes da área da energia e a importância das renováveis para o futuro do planeta, e coloca as crianças em contacto com alguns dos principais conceitos do mundo da Energia pela primeira vez. Uma iniciativa que terá continuidade em 2023.

Além disso, e dado o licenciamento de projetos renováveis, apesar de esforços a vários níveis, continuar a ser um dos principais obstáculos à instalação de potência renovável, a APREN começou a trabalhar num guia de licenciamento de projetos de energias renováveis em colaboração com as duas entidades públicas que gerem e são responsáveis por estes processos - a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Um projeto que promete dar frutos já a partir do próximo ano.

Mais recentemente, surgiu, com o lançamento da proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2023 da ERSE, mais uma prova inequívoca do efeito positivo das energias renováveis nos preços da eletricidade. As tarifas de acesso à rede voltam a cair em 2023, graças às renováveis, com benefícios para toda a tipologia de consumidores. A tarifa de Uso Global do Sistema regista uma diminuição de 370%, face ao ano anterior, como resultado da diminuição dos Custos de Interesse Geral (CIEG), o que se traduz num benefício para o Sistema Elétrico Nacional muito superior face a 2022.

A redução da tarifa de acesso às redes contribuirá, em 2023, para uma diminuição de cerca de 55% na fatura final dos consumidores domésticos e para uma redução de cerca de 30% na fatura final dos consumidores industriais, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista e, consequentemente, nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado.

Em 2023 os consumidores domésticos irão beneficiar de um sobre ganho no montante de 2,5 mil milhões de euros de receitas do diferencial de custo da PRE (Produção em Regime Especial), maioritariamente renovável. Os valores pagos às empresas produtoras de eletricidade que vendem a Produção em Regime Especial (PRE) ao Comercializador de Último Recurso (CUR) são mais baixos do que os valores da componente de energia dos preços de eletricidade registados atualmente no mercado grossista, o que permite que a diferença seja entregue ao sistema, gerando um verdadeiro sobre ganho proporcionado pelas renováveis. Também os consumidores industriais irão colher os benefícios da injeção de cerca de 2 mil milhões de euros nas tarifas de acesso às redes em 2023.

Por fim, mais uma boa notícia quase a fechar o ano: o lançamento do chamado “simplex ambiental”. Este documento elimina a necessidade de Análise de Impacte Ambiental para substituição de equipamentos em parques renováveis já existentes, com ou sem alteração de capacidade instalada, cumpridas certas condições; para projetos de centros electroprodutores de energia solar quando a área ocupada por painéis solares e inversores seja ≤100ha; para a produção de hidrogénio a partir de fontes renováveis; entre outros avanços importantes.

O lançamento deste pacote é um passo essencial para agilizar a instalação de mais potência renovável, em prol da diminuição da dependência energética europeia e do impacto das alterações climáticas, cujos efeitos já se fazem sentir. O licenciamento continua a ser um dos principais obstáculos, pela burocracia associada, pela falta de recursos humanos nas entidades envolvidas, e também pela digitalização de processos e procedimentos. É fulcral ultrapassar as dificuldades e continuar a fomentar o investimento privado e a estabilidade regulatória no setor.

A Agência Internacional de Energia (IEA) prevê a duplicação da capacidade instalada de energias renováveis em todo o mundo nos próximos cinco anos, com um crescimento inédito de 2.400 gigawatts, o equivalente ao verificado nos últimos 20 anos. O crescimento de 2.400 gigawatts é equivalente a toda a capacidade energética da China, a segunda maior potência económica, e é 30% superior ao que prevíamos há apenas um ano.

Tendo em conta estas previsões, todo o setor terá, sem dúvida, muito trabalho pela frente nos próximos anos, pelo que importa ultrapassar os obstáculos em conjunto em prol da transição energética.