Mensagem do Presidente - Maio 2022

Começo por falar das medidas extraordinárias, tomadas pelo governo, para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares. Focando na parte da eletricidade, foi apresentado o mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade, bem como a suspensão do aumento da taxa de carbono até junho, e a sua reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral.

 

Após este anúncio, feito ainda em abril, foi mais recentemente anunciado que Portugal e Espanha já entregaram em Bruxelas a versão final deste acordo de intervenção no mercado grossista de eletricidade através da fixação de um custo de referência para o gás natural que é utilizado nas centrais de ciclo combinado, e anunciado, nos últimos dias, que a Comissão Europeia fez uma avaliação preliminar positiva do mecanismo.

 

Os dois países deverão, assim, fixar um custo de referência para o gás natural de 40 euros por megawatt hora (MWh), que irá progressivamente subir, para que, ao longo dos próximos 12 meses, o custo de referência médio ronde os 50 euros por MWh. Essas compensações serão suportadas pelo próprio sistema elétrico, ou seja, pelos consumidores de eletricidade.

 

Sobre este ponto, vale a pena referir também o relatório entregue pela ACER (Agency for the Cooporation of Energy Regulators) que considera que deve ser acelerada a integração dos mercados de eletricidade, fazendo cumprir tudo o que já está definido neste domínio.

 

A integração dos mercados de eletricidade trouxe muitos milhões de euros por ano em benefícios para os consumidores na última década e, por isso, é uma medida a aprofundar, a par da simplificação dos processos. Outra das medidas propostas pela ACER passa por promover contratos a longo prazo de compra e venda de eletricidade renovável (PPA – Power Purchase Agreements), o que pode ser uma ferramenta vantajosa para todos os agentes de mercado, promotores, comercializadores e seus clientes.

 

Os reguladores europeus consideram que o incentivo e suporte às renováveis deve continuar a ser equacionado e reforçado ainda que os mecanismos possam ser ajustados e aperfeiçoados. Estimular o market making para promover a liquidez nos mercados é outra das sugestões. A avaliação da agência também destaca a necessidade de potenciar a flexibilidade do consumo como ferramenta de segurança de abastecimento.

 

A eliminação de barreiras é outra necessidade identificada pelos reguladores, que consideram que as intervenções no mercado, induzidas por fortes pressões, devem ser analisadas de forma prudente. A ACER defende opções menos intervencionistas, sempre que possível, mas admite medidas temporárias para fazer face a preços excessivamente elevados, tal como acontecerá no próximo ano em Portugal e Espanha.

 

A APREN está de acordo com este relatório da ACER e recomendou a adoção destas medidas no nosso país, conforme comunicou aos media. As medidas de curto prazo tomadas não devem prejudicar o objetivo a longo prazo de neutralidade climática até 2050. O caminho deve privilegiar mais a tão necessária expansão das renováveis, e para isso é necessário, conforme já apontado pela APREN em inúmeras ocasiões, simplificar os processos de licenciamento e toda a burocracia associada à instalação de mais potência renovável e criar estabilidade regulatória.

 

De facto, e de acordo com a publicação Financing and Investment Trends 2021, da WindEurope, foram investidos, em 2021, cerca de 41 mil milhões de euros em novos parques eólicos na Europa, que criaram um recorde de nova capacidade de 24,6 GW. O mesmo relatório refere que foram financiados 19 GW de novos projetos, bem abaixo dos 32 GW anuais necessários para cumprir as metas. Os projetos renováveis são, como sabemos, um investimento atraente, e por isso é necessário resolver as atuais dificuldades.

 

O desenho do mercado elétrico europeu, atualmente em discussão, deve assegurar um despacho eficaz e eficiente da eletricidade renovável produzida, continuando a ser o principal mecanismo para assegurar um escoamento custo-eficaz da energia de centrais elétricas renováveis e o cumprimento dos contratos de eletricidade. Deve também propiciar a existência de PPAs, uma vez que os contratos de longo prazo dão segurança aos investidores e ajudarão a desbloquear o investimento em renováveis, bem como reduzir as flutuações de preços sentidas no curto prazo pelos consumidores.

 

Um desenho de mercado eficaz terá também de olhar para a rede elétrica existente, otimizando-a. Por um lado, deve ser revista a sua escassez e ser alvo de reforço onde necessário, e, por outro, deve ser fomentada a criação de mecanismos de atribuição de capacidade de rede elétrica centralizados e/ou regionais para renováveis, com inclusão de armazenamento. Também a segurança energética deve ser tida e conta, com a adequação dos mecanismos de remuneração atuais aos objetivos de neutralidade climática. Estes mecanismos devem depender de um padrão de desempenho de emissões a partir do padrão da política de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e diminuindo ao longo do tempo.

 

Por fim, o desenho de mercado deve também privilegiar a integração de sistemas energéticos, e a flexibilidade, criando-se serviços auxiliares que contenham uma visão a longo prazo e fomentem o investimento em novos recursos flexíveis.

 

Neste ponto, a APREN assinou a carta aberta conjunta das associações europeias EASE, WindEurope e SolarPower Europe que apela à Comissão Europeia que reconheça o papel central do armazenamento de energia na segurança de abastecimento do continente europeu. Esta carta ambiciona criar metas de cumprimento até 2030 também para o armazenamento de energia, promover o desenvolvimento de tecnologias associadas através de instrumentos de financiamento, e criar espaço para este setor na implementação do REPowerEU e na discussão do desenho de mercado de eletricidade.

 

A Comissão Europeia recebeu também uma outra carta, esta assinada pelos ministros de energia da Áustria, Bélgica, Lituânia, Luxemburgo e Espanha, a pedir uma ambição solar mais elevada a nível europeu. A carta recomenda que qualquer Lei Solar da UE estabeleça os telhados solares como “a norma” para todos os edifícios novos e renovados, maximize o potencial de prosumers, desbloqueie um Fundo de Fabricação Solar da UE e garanta a força de trabalho necessária para implementar a transição.

 

A Comissão Europeia lança já no próximo dia 18 de maio um plano de ação do REPowerEU com o detalhe das medidas já anunciadas. Deverá incluirá guias para cada governo aplicar na simplificação dos processos de licenciamento. Além disso, trará nova legislação que tornará a expansão de renováveis numa questão de interesse público, e requererá que os governos identifiquem zonas propícias (go to areas) para uma instalação mais veloz de parques solares e eólicos com licenciamento simplificado.

 

As associações europeias eólica e solar antecipam, em linha com o requerido pelo RepowerEU e no que se refere à instalação de potência renovável, metas adequadas às necessidades de independência energética e segurança de abastecimento. A WindEurope refere que em 2040 a europa terá de ter instalado 480 GW de potência eólica, sendo que tem hoje instalados 190 GW., enquanto a SolarPower Europe aponta para 1 TW de solar em 2030 na UE.

 

Resta saber se assim será, e o que será apontado no que toca ao aumento da produção e consumo de Hidrogénio Verde e ao aumento da potência renovável para suprir a segurança de abastecimento e independência energética.

 

Porque Portugal precisa da nossa Energia!