Guia de Licenciamento de Projetos de Energia Renovável Onshore
A APREN apresentou o seu Guia de Licenciamento de Projetos Renováveis, iniciativa que envolveu as duas principais entidades governamentais associadas ao licenciamento deste tipo de projetos: a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O guia, elaborado com o apoio da consultora BioInsight, torna visíveis as principais etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, de forma a tornar os processos que compõem o processo facilmente identificáveis e como tal, simplificar o mesmo.
Surge numa altura em que as metas para a instalação de potência renovável se tornam cada vez mais ambiciosas. A nível internacional, a estratégia da Comissão Europeia “REPowerEU”, anunciada em 2022 após o início da guerra na Ucrânia, colocou as renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu. Previa que os projetos renováveis fossem considerados de interesse público, entre muitos outros pontos.
A nível nacional, o Governo português apresentou recentemente a sua proposta de Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) à Comissão Europeia, que estabelece o objetivo de ter 47 GW de potência renovável em 2023 – perto do triplo da capacidade instalada no final de 2022.
A complexidade e os timings do processo de licenciamento de projetos renováveis são desafios determinantes para os quais o setor pede, há vários anos, uma intervenção célere e eficaz, de forma a desbloquear o investimento privado previsto de cerca de 60 mil milhões de euros em renováveis até 2030.
O lançamento do guia de licenciamento, concebido com a participação destas três entidades, vem, precisamente, tentar melhorar o processo de licenciamento para todos: tanto para os promotores de projetos, como para as entidades licenciadoras, clarificando o processo e as suas exigências, dando assim um contributo para acelerar a transição energética.
O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março de 2022, com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integrou elementos da APREN, APA e DGEG. O guia será dedicado, nesta primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica e solar, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias.
Num momento anterior a APREN, em colaboração com as entidades oficiais, já tinha efetuado um mapeamento dos pontos críticos do licenciamento que foi remetido à tutela. A associação comprometeu-se a dar o seu contributo nesta área desenvolvendo um guia do licenciamento, iniciativa que agora se conclui.