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Pacto Climático Europeu pede ao Governo transposição de diretiva das energias renováveis

A diretiva em causa foi aprovada em outubro de 2023 e determina que os projetos de energias renováveis até 100 kilowatt-pico (kWp) de potência instalada tenham os seus licenciamentos concluídos em menos de um mês.

CESE sobre as renováveis declarada inconstitucional

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela primeira vez sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energética (CESE), considerando que a sua aplicação aos centros eletroprodutores com recurso a fonte renovável viola a Constituição da República. 

Ministra do Ambiente defende hidrogénio para consumo interno e pequenos projetos de energia renovável

Governo irá dar prioridade aos projetos "de pequena e média dimensão.

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