Apren | Associação de Energias Renováveis

Fevereiro 2017

A tendência de aumento da capacidade de produção de eletricidade renovável é uma verdade incontornável, que ganhou força com o Acordo de Paris. Além da eficiência energética, este acordo define a descarbonização da sociedade como uma meta decisiva se queremos ter um planeta sustentável, controlando os efeitos das alterações climáticas.

Ora, a eletricidade de origem renovável é fundamental para cumprir este objetivo, aportando mais valias para a economia nacional, através de uma maior independência energética; redução de importações; criação de emprego; aumento do PIB; promoção da investigação e da indústria no setor, entre outras. No entanto, descurando todas estas vantagens, os detratores dizem que são caras e que, além disso, a variação na disponibilidade do recurso torna a gestão do sistema elétrico nacional mais difícil e por conseguinte mais caro.

Hoje vou esclarecer que o primeiro destes argumentos não passa de uma mentira de quem não quer perceber como funciona o sistema elétrico nacional ou, neste caso, o MIBEL - Mercado Ibérico de Eletricidade.

O MIBEL é um mercado marginalista em que as centrais são despachadas por ordem crescente de preço marginal, sendo o preço pago a cada uma delas em cada hora determinado pelo valor da última central a entrar em operação. Por outro lado, a eletricidade PRE-REN (eletricidade renovável excluindo a gerada nas grandes centrais hídricas acima de 10 MW) é remunerada por um valor constante, dependendo da tecnologia e da data de entrada em operação da central. Os valores médios anuais de cada tecnologia são publicados pela ERSE.

Também importa referir que as centrais PRE têm prioridade de despacho, o que se justifica, pois só podem produzir quando existe recurso. Aliás, este mesmo critério é aplicado às grandes centrais hídricas a fio de água.

Com esta política, a entrada das centrais PRE faz com que sejam excluídas do sistema as centrais do regime ordinário de custo marginal mais elevado, o que faz com que o preço de mercado seja mais baixo do que seria se não existisse PRE-REN. Claro que a PRE-REN recebe, na maior parte das situações, um valor superior ao do fecho de mercado. Este diferencial de custo, vulgarmente designado "sobrecusto das renováveis", é calculado pela ERSE, de acordo com a legislação em vigor, como sendo o diferencial em cada hora entre o valor de fecho de mercado e a média do valor pago à PRE-REN.

Esta metodologia é muito simplista, distorce a realidade e induz a ilações enganadoras, pois não entra em linha de conta com o facto de que o abaixamento no preço do mercado foi devido precisamente à existência dessa mesma PRE-REN.

Não obstante, e utilizando este diferencial de custo determinado pela ERSE, verifica-se que o somatório dos valores ocorridos entre 2008 e 2015 (os anos em que funcionou o MIBEL) alcança o valor de 5 480 M€. Estes são a grande parcela de custos que a PRE-REN induz no sistema, para além da muito pequena expressão relativa dos custos relacionados com a gestão da sua maior variabilidade no sistema.

Mas quais são os benefícios? Há os diretos, a que me vou referir em seguida, e os indiretos, que, embora de grande expressão (aumento do PIB, produção industrial e de serviços, maior incorporação nacional no investimento, desenvolvimento regional e investigação), serão referidos em próxima ocasião. Para determinação destes benefícios diretos de mercado, vamos analisar qual seria o preço a pagar pela eletricidade no MIBEL, caso não existisse a PRE-REN.

Para fazer este cálculo, hora a hora, tem de se analisar como se comportaria o mercado se não houvesse produção PRE-REN e se esta fosse substituída pelas centrais que foram excluídas da produção pela PRE-REN. Como referi atrás, o preço aumentaria e o custo adicional a pagar pelo sistema é calculado multiplicando esse aumento pela totalidade da eletricidade produzida em cada hora.

Para o mesmo período de 2008 a 2015, conclui-se que o custo evitado diretamente no sistema nacional ascende a 8 755 M€. Surpreendido?

Pois é, a eletricidade PRE-REN em Portugal trouxe nestes 8 anos uma poupança direta ao sistema elétrico de quase 3 275 M€, ou seja, uma média de 409 M€/ano. 

Afinal, a eletricidade renovável aporta um benefício líquido direto bastante apreciável, contrariamente ao que muitos afirmam. Como se depreende, este benefício é muito, mas muito superior aos custos de gestão da variabilidade das renováveis (seria praticamente suficiente para construir uma central nova de gás natural todos os anos).

Paralelamente, e não menos importante, no período em análise, a produção renovável PRE-REN permitiu poupar a importação de 5 240 M€ em combustíveis fósseis e a aquisição de licenças de emissão no valor de 613 M€.

Convém pois não esquecer que:

Portugal precisa da nossa energia.






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