Legislation
Despacho n.º 34/2020 da DGEG
Publication: 2020-05-12 |
Implementation: 2020-05-17
Despacho n.º 34/2020, publicado no site da DGEG, que veio divulgar a lista dos registos “UPP” elegíveis para participar na sessão de atribuição de potência de 15 de maio de 2020, uma vez alteradas ou confirmadas as propostas de desconto.
Despacho n.º 33/2020 da DGEG
Publication: 2020-05-02 |
Implementation: 2020-05-02
Despacho n.º 33/2020, publicado no site da DGEG, que veio proceder à atualização do Despacho n.º 27/2020, de 23 de março - relativo ao conjunto de medidas excecionais e temporárias no âmbito do licenciamento do setor elétrico, em resposta à situação...
Despacho n.º 32/2020 da DGEG
Publication: 2020-05-01 |
Implementation: 2020-05-06
Despacho n.º 32/2020, publicado no site da DGEG, que veio divulgar a lista dos registos “UPP” elegíveis para alteração ou confirmação dos descontos e a participação na sessão de atribuição de potência de 15 de maio de 2020.
Despacho n.º 4328-C/2020
Publication: 2020-04-08 |
Implementation: 2020-04-08
Despacho n.º 4328-C/2020, de 8 de abril de 2020, publicado em Diário da República, que veio proceder à alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, prorrogando os seus efeitos enquanto durar o estado de emergência.