Legislation
Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
O presente Regulamento, editado ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados e republicados (...)
Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
O presente regulamento é aprovado nos termos do número 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril (...)
Manual de Procedimentos da Qualidade de Serviço, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
O presente Manual de Procedimentos, editado nos termos do n.º 3 do artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados e republicados (...)
Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
O presente regulamento é editado nos termos do n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados e republicados (...)
Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
O presente Regulamento é editado nos termos do n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anexos ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados e republicados (...)
Proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2018, ERSE
Publication: 2017-10-04 |
Implementation: 2018-01-01
Nos termos regulamentarmente previstos, designadamente no artigo 185.º do Regulamento Tarifário, o Conselho de Administração da ERSE apresenta, até 15 de outubro de cada ano, uuma proposta de tarifas para a energia elétrica (...)