Legislation
Despacho n.º 3782/2017
Publication: 2017-05-05 |
Implementation: 2017-05-05
Determina a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Baixo Sabor - escalão de montante e escalão de jusante (PEABS).
Decreto-Lei n.º 46/2017
Publication: 2017-05-03 |
Implementation: 2017-05-03
Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos.
Diretiva (ERSE) n.º 5/2017
Publication: 2017-04-26 |
Implementation: 2017-03-03
Diretiva n.º 5/2017 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa à entidade operacionalizadora do leilão de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional.
Portaria n.º 144/2017
Publication: 2017-04-24 |
Implementation: 2017-04-25
Portaria n.º 144/2017, que altera a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, que aprova o prolongamento do prazo para extinção das tarifas transitórias aplicáveis ao fornecimento de gás natural, estendendo o atual prazo de extinção até 31 de dezembro de...
Aviso n.º 4218/2017
Publication: 2017-04-20 |
Implementation: 2017-04-20
Aviso do Programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização.
Despacho n.º 3229/2017
Publication: 2017-04-18 |
Implementation: 2017-07-01
Despacho n.º 3229/2017, que determina o desconto a aplicar sobre as tarifas de gás natural.
Despacho n.º 2873/2017
Publication: 2017-04-06 |
Implementation: 2017-04-07
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas e gás.
Decreto-Lei n.º 38/2017
Publication: 2017-03-31 |
Implementation: 2017-04-01
Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás.
Aviso n.º 2836/2017
Publication: 2017-03-17 |
Implementation: 2017-03-17
Regulamento da 1.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública - Financiamento da aquisição de 170 veículos elétricos.
Despacho n.º 2258/2017
Publication: 2017-03-15 |
Implementation: 2017-03-15
Criação e composição do Grupo de Trabalho denominado Grupo de Trabalho para o Estudo da Hidraulicidade.
