Legislation
Diretiva (ERSE) n.º 14/2016
Publication: 2016-07-26 |
Implementation: 2016-07-27
Diretiva n.º 14/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativa à informação na fatura de eletricidade.
Declaração de Retificação 14/2016
Publication: 2016-07-25 |
Implementation: 2016-07-26
Retifica a Portaria n.º 185/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 12 de julho de 2016
Declaração de Retificação n.º 13/2016
Publication: 2016-07-18 |
Implementation: 2016-07-18
Retifica a Portaria n.º 175/2016, do Ambiente, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de junho de 2016.
Despacho N.º 26/2016 - DGEG
Publication: 2016-07-15 |
Implementation: 2016-07-15
Portaria nº 140/2012, de 14 de maio, retificada pela Declaração nº 35/2012 e alterada pela Portaria...
Portaria n.º 185/2016
Publication: 2016-07-12 |
Implementation: 2016-07-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Espinho.
Portaria n.º 181/2016
Publication: 2016-07-07 |
Implementation: 2017-07-08
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município Vila Nova de Foz Côa.
Portaria n.º 178-B/2016
Publication: 2016-07-01 |
Implementation: 2016-07-01
Portaria n.º 178-B/2016, 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de...
Decreto-Lei n.º 34/2016
Publication: 2016-06-28 |
Implementation: 2016-06-29
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo a Diretiva 2014/80/UE da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o...
Decreto-Lei n.º 33/2016
Publication: 2016-06-28 |
Implementation: 2015-11-26
Reformula e clarifica as atribuições e o regime de despesa da Direção-Geral de Energia e Geologia, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto.
Diretiva (ERSE) n.º 12/2016
Publication: 2016-06-24 |
Implementation: 2016-07-01
Diretiva n.º 12/2016 da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativa às tarifas sociais de eletricidade a vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro de 2016
