Legislation
Portaria n.º 142/2016
Publication: 2016-05-16 |
Implementation: 2016-05-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos.
Portaria n.º 143/2016
Publication: 2016-05-16 |
Implementation: 2016-05-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra.
Portaria n.º 139/2016
Publication: 2016-05-13 |
Implementation: 2016-05-14
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Fornos de Algodres.
Portaria n.º 140/2016
Publication: 2016-05-13 |
Implementation: 2016-05-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Flor.
Portaria n.º 136/2016
Publication: 2016-05-12 |
Implementation: 2016-05-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Carrazeda de Ansiães.
Portaria n.º 129/2016
Publication: 2016-05-09 |
Implementation: 2016-05-10
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Mealhada.
Portaria n.º 126/2016
Publication: 2016-05-06 |
Implementation: 2016-05-07
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ovar.
Portaria n.º 120/2016
Publication: 2016-05-03 |
Implementation: 2016-05-04
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vinhais.
Despacho 5647/2016
Publication: 2016-04-27 |
Implementation: 2016-04-15
Criação e composição do Grupo de Estudo denominado, Grupo de Estudo para a Repercussão dos sobrecustos com a aquisição de energia a produtores em regime especial (GEDETA).
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2016/M
Publication: 2016-04-22 |
Implementation: 2016-04-23
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.
