Legislation
Portaria n.º 101/2016
Publication: 2016-04-21 |
Implementation: 2016-04-22
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira de Frades.
Portaria n.º 94/2016
Publication: 2016-04-18 |
Implementation: 2016-04-19
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas nos concelhos de Mação, Proença-a-Nova e Sardoal.
Despacho n.º 5138-A/2016
Publication: 2016-04-14 |
Implementation: 2016-07-01
Determina o desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade, aplicável a partir de 1 de julho de 2016.
Portaria n.º 91/2016
Publication: 2016-04-14 |
Implementation: 2016-04-15
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Velha de Ródão.
Portaria n.º 90/2016
Publication: 2016-04-14 |
Implementation: 2016-04-15
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ansião.
Portaria n.º 74/2016
Publication: 2016-04-07 |
Implementation: 2016-04-08
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Góis.
Portaria n.º 73/2016
Publication: 2016-04-06 |
Implementation: 2016-04-07
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penacova.
Portaria n.º 72/2016
Publication: 2016-04-06 |
Implementation: 2016-04-07
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Cantanhede.
Portaria n.º 70/2016
Publication: 2016-04-05 |
Implementation: 2016-04-05
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Almeida.
Portaria n.º 68/2016
Publication: 2016-04-05 |
Implementation: 2016-04-06
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Manteigas.
